MATO GROSSO
Licenciamento de veículos com placa final 4 vence dia 30 de abril
MATO GROSSO
O Licenciamento de veículos com placa final 4 deve ser pago até o próximo dia 30 de abril. A taxa pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF), pelo site do Detran. A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”.
O calendário de pagamento do Licenciamento 2023 continua no mês de maio, para veículos com placa final 5; em junho, placa final 6, em julho, placa final 7, final 8, em agosto; final 9, em setembro; e termina em outubro para os veículos com placa final 0.
O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Também é importante que o proprietário do veículo se atente quanto a restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.
Outro fator que impede o licenciamento e também a transferência de propriedade é quando o veículo tem informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TJMT fortalece inclusão com divulgação de datas sobre acessibilidade e direitos PCD
Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.
A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.
Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.
Reforço
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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