MATO GROSSO
Liminar determina suspensão das atividades e interdição de abatedouro
MATO GROSSO
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá), a Justiça determinou a suspensão das atividades e a interdição do Matadouro União Ltda ME. A decisão estabelece a interrupção do abate de animais, transporte, fornecimento e comercialização de produtos de origem animal, sob pena aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil. A empresa e seu proprietário foram acionados pelo Ministério Público de Mato Grosso por não possuir as condições mínimas para o seu adequado funcionamento tanto do ponto de vista estrutural, quanto sanitário.
Fonte: Ministério Público MT – MT
O expediente forense na Comarca de Peixoto de Azevedo foi suspenso nesta quarta-feira (13 de maio) em razão das comemorações pela emancipação do município.
O ponto facultativo está previsto no calendário forense oficial de 2026, estabelecido pela Portaria TJMT/PRES nº 1915, de 5 de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do Judiciário estadual ao longo do ano.
Durante a suspensão do expediente, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto nas normas do calendário forense. O atendimento ao público será retomado normalmente no próximo dia útil.
A suspensão está prevista no calendário forense oficial de 2026 do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituído pela Portaria TJMT/PRES n. 1915/2025. Conforme a norma, nos feriados municipais, a paralisação ocorre apenas na comarca correspondente.
Os casos considerados urgentes seguem sendo atendidos em regime de plantão.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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