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Lucas do Rio Verde: Juizado Itinerante conclui atendimentos nesta quinta e sexta

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Nesta quinta-feira (17 de novembro), o ônibus do Juizado Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (JEI/Cejusc Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, estaciona no bairro Cerrado, em Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá) e na sexta-feira (18), no Jardim Primavera. Os dois atendimentos, sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h, encerram as atividades no município.
 
Desde o dia 07 de novembro, as equipes do Poder Judiciário estão em Lucas do Rio Verde ofertando atendimentos referentes ao Direito do Consumidor, orientações sociais, avaliação de negativação de nome junto a órgãos de proteção ao crédito, ingresso de ações por danos morais, dentre outros.
 
Mediações consensuais também fazem parte do trabalho do projeto itinerante, tais como como divórcios consensuais, ações de pensão e alimentos e conflitos de vizinhos.
 
Durante o mês de novembro, o Jei/Cejusc Itinerante já atendeu os moradores da comunidade São Cristóvão, Itambiquara e Groslândia. Ainda passaram pelos bairros Tessele Júnior e Industrial.
 
O Juizado Itinerante é coordenado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira e trabalha no atendimento à população que vive em localidades com dificuldades de acesso aos serviços da Justiça.
 
JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
 
Cejusc Itinerante – Mato Grosso possui 42 unidades Cejuscs instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
 
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.
 
A autorização para o Nupemec instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende homem que foi condenado a 53 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada

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A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (12.6), em Conquista D’Oeste, um homem, de 58 anos, condenado a 53 anos e quatro meses de prisão por estuprar e engravidar a enteada, à época com 15 anos, em Pontes e Lacerda.

O crime chegou ao conhecimento da Delegacia de Pontes e Lacerda em julho de 2013, quando a mãe da vítima acionou a polícia informando que a filha havia contado que era abusada pelo padrasto desde os sete anos de idade.

Segundo o relato da vítima, desde o último ano os abusos haviam piorado e chegado à conjunção carnal. Ela afirmou que era ameaça pelo padrasto, que afirmava que iria matá-la e também à sua mãe, por isso nunca havia contado sobre o que sofria.

No entanto, a menstruação da menina atrasou e a mãe desconfiou de uma possível gravidez. Ela levou a adolescente para fazer um exame e deu positivo. Ao questionar a filha quem era o pai, a menina contou que era o padrasto e contou o que vinha sofrendo por todos os anos.

O caso foi investigado pela Delegacia de Pontes e Lacerda, o suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável e condenado a 53 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. No entanto, ele só foi localizado nesta sexta-feira (12.06), em Conquista D’Oeste.

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O delegado Gabriel Chadud destacou o empenho da equipe policial na localização e captura do condenado.

“Parabenizo a equipe pelo excelente trabalho realizado. Após diligências, conseguimos localizar e prender o condenado em Conquista D’Oeste, a cerca de 89 quilômetros de Pontes e Lacerda. Essa prisão representa uma resposta importante da Polícia Civil à sociedade e à vítima, garantindo o cumprimento da condenação imposta pela Justiça”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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