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Magistrados do TJMT participam de congresso sobre 20 anos do Código Civil

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Na última semana, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que preside o Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso; o desembargador Marcos Machado, que integra o Conselho Consultivo da Esmagis-MT; e o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, integrante do Comitê; prestigiaram, em São Paulo, o congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”. O evento foi realizado no campus Vergueiro, da Uninove.
 
A iniciativa foi uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que faleceu em abril deste ano. Durante sua carreira, notabilizou-se pela grande competência nos múltiplos campos da ciência jurídica, como por sua personalidade afável e pela extrema dedicação ao ofício jurisdicional.
 
O congresso contou com a coordenação científica dos ministros Luís Felipe Salomão, do STJ, e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e do professor Flávio Tartuce, além do apoio da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
 
A solenidade de abertura do congresso foi realizada na noite de quinta-feira (17 de agosto), com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dos coordenadores do evento e de diversas autoridades do Direito brasileiro.
 
A iniciativa visou realizar uma reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos do início de sua vigência, como os novos desafios que se lançam no contexto de uma sociedade plural e que se pretende inclusiva, na perspectiva da realização das promessas constitucionais de dignidade humana e de Justiça Social.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde estão o desembargador Marcos Machado, a desembargadora Helena Ramos e o juiz Gerardo Humberto. Ao fundo, um banner com informações do evento. Marcos Machado é um homem branco, de cabelos grisalhos. Veste terno escuro e camisa branca. Helena Ramos é uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Veste um vestido estampado em tons de preto, branco e azul. Gerardo Humberto é um homem de pele morena clara, que veste terno escuro e camisa azul. Imagem 2: fotografia colorida onde estão a desembargadora Helena Ramos e o ministro do STj Marco Buzzi. Helena Ramos é uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Veste um vestido estampado em tons de preto, branco e azul. Buzzi é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Veste terno cinza claro e camisa azul.
 
Lígia Saito (com informações da ABFP)
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com atuação em diversos crimes na capital mato-grossense.

Equipes da Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc) cumprem 27 ordens judiciais em Cuiabá e Várzea Grande, sendo nove mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão domiciliar com caráter itinerante e oito bloqueios de ativos financeiros no montante de R$ 200 mil.

A investigação identificou a existência de um grupo criminoso estruturado, com vínculos com uma facção criminosa e atuação simultânea nos crimes de tráfico de drogas, estelionatos digitais por meio de plataformas de compra e venda online e na lavagem do produto das atividades criminosas.

Um dos aspectos mais reveladores do caso é o papel exercido pelo principal investigado, apontado como líder do grupo, que, mesmo recolhido em unidade prisional, atuava como gestor financeiro do grupo criminoso, coordenando semanalmente a arrecadação e a distribuição dos lucros entre os integrantes do grupo.

Apenas na primeira semana de novembro de 2023, o lucro apurado com os golpes digitais alcançou R$ 105.900. A investigação revelou ainda o comércio de diversas substâncias entorpecentes, incluindo pasta base de cocaína, skunk (conhecido como supermaconha) e cocaína refinada, além do controle territorial sobre pontos de venda em múltiplos bairros de Cuiabá.

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“Para dissimular a origem ilícita dos valores, o grupo criminoso empregava técnicas sofisticadas de ocultação patrimonial, fragmentação de transferências entre múltiplas contas bancárias, utilização de contas de terceiros como pessoas interpostas e uso de empresas registradas em nome de familiares dos principais investigados”, afirmou o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pela investigação da Operação Gerente Fantasma.

Foram identificadas movimentações financeiras expressivas em contas de integrantes do grupo. Somente em novembro de 2023, o grupo movimentou mais de R$ 200 mil, valores incompatíveis com qualquer atividade econômica lícita declarada.

As investigações apontaram, ainda, que o grupo criminoso promovia distribuição de cestas básicas à comunidade e organizava eventos esportivos, extraindo lucros adicionais da comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos — mecanismos utilizados para construir influência local e dificultar denúncias.

Operação Pharus

A Operação Gerente Fantasma integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

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Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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