Magistrados e magistradas podem se inscrever para curso de formação sobre juizados especiais

Publicados

3 de outubro de 2022

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Da Redação

Prosseguem até o dia 20 de outubro as inscrições para o curso de formação continuada “O sistema de juizados especiais estaduais”, voltado a magistrados e magistradas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), via plataforma Moodle.

O curso, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será ministrado por meio do ambiente virtual da Escola (clique neste link para acessá-lo), que é compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A capacitação é válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça

Ao todo, serão 40 horas/aula, no período de 21 de outubro a 5 de dezembro.

O tutor será o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é professor de Direito Tributário e da disciplina Magistratura Vocação e Desafios da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor de Lei Orgânica da Magistratura Nacional do Complexo Educacional Damásio de Jesus; e professor de Direito Eleitoral do Curso Atame de Goiânia.

Também é presidente de honra do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas.

Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.

Para efetuar a inscrição, clique neste link.

Confira abaixo a ementa do curso:

Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – O sistema dos juizados especiais dos estados e do DF. Introdução. Históricos dos Juizados Especiais e os métodos consensuais de solução de conflitos. Estado. Poder Judiciário e acesso à justiça. Do direito fundamental ao processo justo. A Constituição de 1988 e os juizados especiais. A criação dos Juizados especiais. 2. Conciliação e Mediação. O procedimento da mediação. Pré-mediação. Declaração inicial das partes. As técnicas de a mediação. Unidade II – Critérios Regentes do Sistema dos Juizados Especiais. A compatibilidade e a incompatibilidade sistêmica do NCPC e de outras normas com os juizados. Identidade física do Juiz. Critérios da simplicidade e da informalidade. Petição inicial simples. Critério da economia processual. Produção antecipada da prova. Unidade III – Atos processuais no sistema de juizados especiais. Introdução. Atos processuais e o princípio da oralidade alguns acréscimos. Unidade IV – Disciplina legal dos principais atos processuais. Da validade dos atos processuais.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT participa de caminhada do Agosto Lilás

Publicados

2 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) participou, na manhã da terça-feira (04/08), da Caminhada de Conscientização do Agosto Lilás, realizada no município para marcar o início das atividades da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização foi promovida pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.A ação reuniu servidores públicos, estudantes e representantes de diversas instituições em um ato de conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A Promotoria de Justiça esteve presente reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade para prevenir e combater todas as formas de violência de gênero.Também participaram da caminhada escolas municipais e estaduais, Guarda Mirim, Grupo Conviver, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, APAE, vereadores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.Durante o percurso, os participantes carregaram faixas, cartazes e materiais informativos com mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher, destacando a importância da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas.A Promotoria ressaltou que o Agosto Lilás representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com a população sobre um problema que exige atenção permanente.O enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. A caminhada simboliza a união de instituições e da comunidade em defesa dos direitos das mulheres, reforçando a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção.O Agosto Lilás é uma campanha nacional voltada à conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.