Mais acessibilidade: Sala Passiva no Fórum da Capital já registrou mais de 260 audiências

Publicados

17 de outubro de 2022

Por

Da Redação

Possibilitar acessibilidade tecnológica aos usuários da Justiça também faz parte das prioridades do Judiciário mato-grossense nas estratégicas de aumento da virtualidade nos atos judiciais. E toda a movimentação tem sido realizada por meio da Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva), que tem como objetivo promover a inclusão eletrônica como espaço destinado ao usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.

No Fórum da Capital, faltando dois meses para terminar o ano, a Sala Passiva foi utilizada, do dia 20 de janeiro a sexta-feira da semana passada, 14 de outubro, para a realização de 265 audiências. Esse volume, em 2022, já é superior ao marcado em 2021 quando a Sala Passiva registrou 215 audiências nos 12 meses do ano.

E de acordo com o setor de Gestão de Tecnologia da Informação da Comarca de Cuiabá, até 19 de dezembro, antes do recesso forense, de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano seguinte, a Sala Passiva pode ser usada por um número surpreendente de audiências, uma vez que já existem 30 solicitações agendas.

Na visão do gestor de TI, Valtino de Oliveira Jesus, a tendência é aumentar o número de atendimento na Sala Passiva, uma vez que o serviço facilita a movimentação das pessoas do meio jurídico como também, principalmente, dos jurisdicionados, inclusive dos que não têm acessibilidade eletrônica e nem internet.

O local funciona ainda como uma sala que pode atender advogados(as) e também ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem por Cuiabá, e ainda servir de local para audiências, ou videoconferências, solicitadas por juízos de unidades judiciais de Mato Grosso ou de outros Estados.

A Sala Passiva consolida um aspecto importante do processo de transformação digital colocado em prática pela Justiça estadual que é a garantia de ingresso a todos os usuários do sistema de judicial. Assim, na medida em que os serviços são migrados do ambiente físico para o virtual, uma vez que em Mato Grosso existem mais processos tramitando pelas regras do procedimento especial do Juízo 100% Digital, conforme previsto na Resolução 11, de 22 de julho de 2021, torna-se indispensável essa oferta de espaços de apoio nas unidades judiciais que garantam aos jurisdicionados e às partes acesso aos serviços que estão sendo colocados em prática.

Logística – Geralmente, existem usuários que não têm dificuldades nenhuma em utilizar serviços nesses novos formatos, mas, no entanto, têm pessoas que, por alguma circunstância, ou uma falta efetiva de acesso à máquina, ao computador, e nem a internet, ou por um desconhecimento, não conseguem consumir serviços digitais. Então, a Sala Passiva, que pode funcionar em qualquer espaço do Fórum, entra em ação. Nesse ambiente, um servidor ou servidora da unidade judicial auxilia nas orientações e sobre formalidades que os usuários devem seguir, onde devem clicar e como devem se comportar, principalmente durante as audiências.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida de uma sala passiva, na Comarca de Cuiabá, com mesa, da cor cinza, cadeira e computador.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo