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Mais de seis mil moradores de Cuiabá receberão cartões do SER Família

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“Não é fácil criar os filhos sozinha e essa ajuda que o Governo está dando às famílias carentes é muito significativa. Só quero agradecer ao nosso governador Mauro Mendes pelo trabalho que tem feito. Agradeço também à primeira-dama, dona Virginia, que sem ela idealizar esse programa nada disso seria possível. Ela sabe o quanto é difícil a luta das mulheres, principalmente para nós que somos mães”, disse Thais Isaura Carvalho Barbosa, mãe de duas filhas e uma das beneficiárias do Programa SER Família em Cuiabá.

A moradora do Jardim Umuarama afirmou que o programa vai ajudar não só a sua família, mas tantas outras em todo o Estado. Ela faz parte dos mais de seis mil moradores de Cuiabá que começaram a receber os cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, nesta terça-feira (09.05) no Ginásio Aecim Tocantins.

O programa é executado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).

“Infelizmente não estamos em Cuiabá devido a uma missão do governador nos Estados Unidos, mas estou acompanhando as entregas por meio da minha equipe na UNAF e da Setasc. Estou muito feliz por esse dia ter chegado, e vamos cuidar para que os objetivos do programa SER Família sejam alcançados. Agradeço primeiramente a Deus por nos conceder a graça de ajudar as pessoas que mais precisam, ao Governo do Estado por acreditar em nossos projetos, à secretária Grasielle, a todos os servidores envolvidos, e à Segurança Pública por meio da PM e Ciopaer. Estou muito feliz”, ratificou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

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De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, a entrega é a concretização de um trabalho pensado com muito carinho pela primeira-dama, Virginia Mendes. Segundo Grasielle, a legislação do Programa SER Família também permitirá que, em datas comemorativas, o Governo de Mato Grosso faça depósitos extras nos cartões.

“É com muita alegria que começamos a fazer a entrega dos cartões do Programa SER Família em Cuiabá e nos outros 140 municípios de Mato Grosso. Na capital, seguiremos com a entrega até sexta-feira, com toda a estrutura para atender a população. A primeira recarga nos cartões estará disponível no dia 12 e no domingo, em comemoração ao Dia das Mães, realizaremos outra recarga no valor de R$ 220”, disse a secretária Grasielle.

Ela ainda ressaltou o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar e do CIOPAER, com a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios no último fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para os beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para Edicleia Aparecida Lima da Silva, beneficiada com o cartão SER Família Inclusivo, o auxílio irá ajudar na compra dos medicamentos do filho autista.

“Ultimamente os remédios estão muito caros e como o meu filho está no espectro autista, vai ajudar muito. Quero agradecer ao Governador Mauro Mendes pelo apoio para nós, principalmente às mães que têm filhos especiais. Que Deus o abençoe e a toda a sua família”, contou.

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Dona Marcelina Maria dos Santos, moradora do bairro Altos da Serra 2, confidenciou que está desempregada e às vezes consegue fazer diárias, pois tem problemas de saúde.

“Eu tenho muitas dores na coluna e não tenho saúde para trabalhar. Tenho 55 anos, não sou aposentada e também não tenho ajuda dos filhos. Estou muito feliz com o cartão porque veio em boa hora para comprar comida e remédios. Agradeço à Deus, primeiramente, e também ao governador e à dona Virginia, que estão ajudando muitas pessoas carentes. Que Deus os abençoe cada vez mais, para que eles continuem com este trabalho humano com todos que precisam”, declarou Marcelina.

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

Em Cuiabá, as entregas dos cartões seguem nesta quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11.05) e sexta-feira (12.05), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.

Outras informações, podem ser obtidas com a equipe da Setasc, pelos telefones: (65) 3613-5722 ou 3613-5701 e pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

  • A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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