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Mais inclusão: Tribunal de Justiça reserva vaga exclusiva de estacionamento para pessoas autistas

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Você já imaginou como é o mundo sob o olhar de uma pessoa autista? O que para uma pessoa fora do transtorno do espectro autista (TEA) pode passar despercebido, como o barulho do trânsito, de conversas de pessoas em volta, uma iluminação diferente ou mesmo uma agenda de última hora, para quem convive com TEA pode causar uma superestimulação dos sentidos e um grande estresse, podendo até mesmo acarretar em um momento de crise. Clique aqui e veja vídeo que ilustra como um autista vê o mundo. ()
 
Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reservou uma vaga exclusiva para autistas, em frente à recepção de sua sede, no estacionamento voltado ao público externo. A medida visa eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual por esse público e está em consonância com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
 
Vale lembrar que a vaga exclusiva pode ser utilizada tanto pelo autista condutor ou passageiro do veículo. Em caso de não haver vaga com indicação de uso por pessoa autista, a mesma tem direito à vaga para pessoa com deficiência, uma vez que a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
 
A advogada Vânia Maria Carvalho, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e mãe de José Carvalho Neto, professor universitário, diagnosticado com autismo aos 31 anos, conta porque a vaga de estacionamento exclusiva para autistas é importante.
 
“Quando um autista adulto precisa vir ao Tribunal por alguma razão, ele se programa para isso e vem, mas isso causa um estresse porque ele não sabe quem vai encontrar, o que vai fazer porque saiu da rotina. Na hora que ele sai, o nível de estresse é altíssimo. O fato dele conseguir encontrar o carro estacionado ali na porta, ele poder entrar nesse veículo e ir embora, que é uma coisa que está acostumado andar naquele carro, onde estão as coisas dele, faz toda diferença! Isso faz com que ele retorne ao centro dele. Quando a gente fala de pais de crianças autistas, vamos supor que fui ao mercado, estou com meu filho de 2 anos autista, toda aquela movimentação de mercado, de pessoas, de informações, aquilo vai gerando um estresse, essa criança se irrita, altera o comportamento. Quando eles saem do mercado, essa criança já está num nível de estresse altíssimo. Então o fato dele poder colocar o filho no carro e ir embora, não tem como eu dimensionar o que é isso para um pai e uma mãe de autista”, afirma.
 
Vânia Maria recorda que quando o filho era criança e adolescente, não havia profissionais aptos a diagnosticar o autismo, que foi diagnosticado inicialmente com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e, por conta disso, já passaram por várias dificuldades. Agora, ela comemora os avanços nos direitos dessas pessoas. “O fato dos poderes públicos estarem reconhecendo essa situação é uma bênção porque traz conforto para essas pessoas e possibilidade de vida”, avalia.
 
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, destaca que a acessibilidade e a inclusão são direitos e constam como atributos de valor que o Poder Judiciário mato-grossense pretende entregar à sociedade, conforme previsto no Planejamento Estratégico da instituição. “Estamos dando exemplo para que outros órgãos públicos que ainda não têm essa vaga façam o mesmo que nós. Sabemos que em alguns shoppings da cidade já têm essas vagas e, graças a Deus, os estabelecimentos comerciais e a sociedade em geral têm se conscientizado sobre a necessidade dessa da inclusão”, afirma.
 
Regras para uso da vaga exclusiva – Para utilizar a vaga de estacionamento exclusiva para autistas, é preciso ter a carteira de autista e/ou adesivo indicativo no veículo. Em Mato Grosso, o documento é emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de forma totalmente on-line, por meio do aplicativo MT Cidadão, conforme explica Edmilson Galvan, coordenador de tecnologias da informação da Setasc.
 
“Basta fazer o download do aplicativo MT Cidadão nas lojas de aplicativo do celular, fazer seu login de usuário. Lá tem todo o caminho para fazer o cadastro para emitir a carteira do autista. É necessário anexar documentos pessoais e laudo médico diagnosticado por um neurologista. A equipe faz uma análise dessa documentação para fazer a entrega da carteira de forma digital e física. Nós temos até 5 dias úteis para análise e entrega do documento digital. Já para o documento físico são 30 dias corridos para fazer a entrega”, afirma o coordenador da Setasc.
 
No caso da credencial que fica afixada no veículo, em Cuiabá, é solicitada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio de formulário de pessoas com deficiência (PcD), na secretaria ou nas unidades do Ganha Tempo (CPA 1 e Praça Ipiranga). Para efetivação do cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos: atestado médico padrão (clique aqui para acessar) emitido há o máximo quatro meses; identidade oficial com foto e número do CPF da pessoa com deficiência ou seu representante legal; documento que comprove a representação legal, quando for o caso; comprovante de residência no município de Cuiabá. A Portaria Semob nº 003/2021, que disciplina as regras para concessão de autorização para estacionamento por pessoas com deficiência pode ser acessada clicando aqui.
 
Importante ressaltar que o uso das vagas reservadas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a devida credencial, incorre em infração sujeita à multa, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo.
 
 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) – É um transtorno que afeta o desenvolvimento neurológico, acarretando prejuízos à comunicação, interação social e comportamento. Informações do Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o TEA afeta uma em cada 160 crianças no mundo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2021, apontou que de 2 milhões de autistas, apenas 300 mil aproximadamente frequentavam a escola regularmente, em 2021. Já no mercado de trabalho, entre 10% a 20% dessas pessoas estão inseridas.
 
O TEA trata-se de uma condição que não tem cura, porém, tem tratamento, que, principalmente na infância, quando geralmente é diagnosticado, está baseado no tripé família-escola-profissionais. O autismo envolve a todos, não apenas a pessoa que vive no espectro. Um olhar cuidadoso, de apoio e respeito às necessidades da família, é essencial para o desenvolvimento da pessoa com autismo.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Fachada do Palácio da Justiça com o placa da vaga exclusiva para autista no estacionamento em destaque. A placa é quadrada e azul e tem como símbolo um laço estampado com quebra-cabeça colorido. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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SES reforça suspensão do Ministério da Saúde à vacinação contra dengue

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) informa que a estratégia de vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV foi interrompida temporariamente no Estado, assim como no restante do país, após decisão do Ministério da Saúde.

A medida foi adotada por precaução devido ao registro no país de 42 casos com sinais de alerta, como dor abdominal intensa, vômitos persistentes e sangramentos. Três deles foram classificados como graves, incluindo dois óbitos ainda em investigação. Até o momento, não há conclusão de causalidade entre os eventos e a vacina.

O Estado recebeu 18.920 doses da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan, destinadas à imunização de profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), como médicos, enfermeiros e agentes comunitários das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até a última sexta-feira (5.6), 7.984 pessoas haviam tomado esta vacina em Mato Grosso.

“A orientação aos profissionais de saúde que receberam a vacina é de observar seu estado de saúde por 21 dias após a aplicação e, em caso de sintomas como febre, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência excessiva, sinais de desidratação ou falta de ar, procurar atendimento médico imediatamente”, afirmou a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

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Conforme o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Arcanjo Dias, a nota técnica do Ministério da Saúde orienta que as unidades de saúde registrem data de vacinação, data de início dos sintomas, lote da vacina, município de vacinação, antecedentes clínicos e evolução do quadro das pessoas vacinadas que apresentem sintomas compatíveis com dengue.

“A investigação de Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) é realizada de forma paralela ao atendimento clínico. A prioridade é garantir avaliação médica, classificação de risco e manejo adequado conforme o protocolo de dengue”, explicou.

O superintendente esclarece ainda que as vacinas que já foram distribuídas aos municípios não serão recolhidas pela Secretaria e não devem ser descartadas neste momento. “As doses vão permanecer armazenadas na rede de frio do Estado e dos municípios, sob condições adequadas de conservação, conforme a bula, até nova orientação do Ministério da Saúde”, acrescentou.

A Secretaria monitora os registros no sistema e-SUS Notifica, orienta os municípios quanto à investigação dos casos e acompanha as diretrizes nacionais de farmacovigilância e segurança vacinal.

A vacina Qdenga, de laboratório japonês, continuará sendo oferecida em duas doses nos postos de saúde para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

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“Esta faixa etária apresenta alta taxa de hospitalização por dengue nos últimos anos. Então, é importante que os pais continuem levando seus filhos para se vacinar. Além disso, a principal forma de combate à dengue é a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti: a população deve tomar todos os cuidados para não deixar água parada, usar inseticida e repelente para evitar a doença”, concluiu.

Medidas de prevenção à dengue

A orientação da Secretaria é que os moradores mantenham os quintais limpos e eliminem quaisquer recipientes que possam acumular água para conter os focos do mosquito. Dentre as medidas preventivas, estão tampar caixas d´água, descartar corretamente o lixo, limpar as calhas, e não acumular sucata e entulho.

É importante que a população fique atenta aos sintomas e busque atendimento médico em caso de necessidade. A dengue caracteriza-se por febre alta (acima de 38ºC) de início súbito, dores musculares intensas, dor de cabeça, dor atrás dos olhos e, em alguns casos, manchas vermelhas na pele. Em situações mais graves, pode evoluir para dengue grave e levar ao óbito.

Fonte: Governo MT – MT

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