Mais uma turma da capacitação O Controle Interno e as Controladorias Municipais finaliza curso nesta quarta

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1 de setembro de 2022

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Da Redação

Um passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto do setor público foi apresentado a controladores internos de 30 municípios durante a quarta etapa da capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais”. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio da Escola Superior de Contas, o encontro, que teve início na segunda-feira (29), foi encerrado nesta quarta-feira (31).

O objetivo do curso, de acordo com o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, é contribuir para a evolução técnica dos controladores dos Poderes Executivo e Legislativo dos 141 municípios do estado. “Também queremos que eles entendam seus papéis dentro da administração, fazendo não só a fiscalização, mas contribuindo para uma gestão mais eficiente, dentro da regularidade da lei”, disse.

Na ocasião, o conselheiro destacou que a qualificação faz parte de uma série de ações de orientação propostas pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Esta é uma das formas que temos de contribuir com a gestão pública, fazendo com que o tribunal, por meio de seus professores, leve conhecimento ao gestor e aos servidores que o auxiliam.”

As aulas foram ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto Souza, que apresentou um roteiro completo de auditoria, incluindo desde o planejamento individual até o monitoramento. Os exemplos práticos aplicados durante o curso serviram mostrar como esta forma de atuação pode assegurar mais eficácia na gestão dos recursos públicos.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Abordamos desde a fase de planejamento até a elaboração de matriz de riscos e controles, documentação de uma matriz de achados e produção de relatório de auditoria adequado, por exemplo. A metodologia considera muito a parte prática, disponibilizando muitos modelos de documentos para que o controlador chegue na sua realidade e consiga aplicar o que aprendeu”, explicou Kleberson.

O controlador interno de Feliz Natal, Noé Reolon, comentou a importância da capacitação. “Assim fica mais fácil para aprendermos e desenvolvermos esse conhecimento no município, na prática”, disse. No mesmo sentido falou o controlador interno de Vera, Elson dos Santos. “Com isso a gente tem mais segurança para auxiliar o gestor a desenvolver um trabalho realmente eficaz.”

Nesta quarta etapa foram disponibilizadas 50 vagas para servidores de Alto Taquari, Barra do Garças, Cláudia, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Poxoreu, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tesouro, Torixoréu, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

2 dias atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.