Mandamus: Sistema vai garantir maior segurança e ganho de performance aos oficiais de Justiça

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18 de julho de 2023

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Em funcionamento desde julho deste ano, o Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi apresentado oficialmente nessa segunda-feira (17 de julho), à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A plataforma foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima e gestor Negocial da Plataforma Digital do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça, Esdras Silva Pinto.

O sistema vai ser utilizado de forma experimental pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de otimizar e garantir agilidade no trabalho de entrega e distribuição de mandados.

O Mandamus será implantado em Mato Grosso de forma experimental com a meta de depurar possíveis instabilidades e coletar informações que possam contribuir com o aprimoramento da plataforma. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conferir expertise ao sistema e, com isso, expandir o uso do aplicativo para os demais Estados, sendo Mato Grosso, o primeiro Poder Judiciário fora do Estado de Roraima a utilizar o sistema.

Inicialmente, o sistema será utilizado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso.

A presidente Clarice Claudino destacou o ganho de performance na prestação jurisdicional que será assegurado com a chegada do sistema. O bem-estar físico e emocional dos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções também foi frisado pela presidente como prioridades da gestão.

“Com a chegada do novo sistema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atende a um importante pedido dos oficiais de Justiça, que passaram a contar, mesmo que ainda de forma experimental, com condições mais humanas de trabalho. Certamente que a chegada do sistema é uma melhoria muito desejada, muito bem-vinda, e pelos benefícios trazidos ao desempenho da prestação jurisdicional e principalmente, à garantia do bem-estar dos nossos oficiais, já tem a nossa simpatia. Tudo que vier ao encontro para a melhoria do nosso trabalho e ao atendimento do jurisdicionado, estaremos sempre abertos e à disposição”, enfatizou a presidente.

Para o juiz Esdras Silva Pinto o sistema elimina etapas burocráticas, permitindo ganho de performance na prestação jurisdicional.

“O sistema serve para virtualizar o trabalho dos oficiais, eliminando etapas burocráticas e otimizando o trabalho, onde o servidor passa a trabalhar exclusivamente com o seu celular. Não precisa mais carregar nenhum documento. Ele recebe o mandado que precisa cumprir, acompanhado da geolocalização que automaticamente gera uma rota e ao chegar no local, ele só precisa cumprir o fluxo que já está programado e o sistema vai gerando a certidão necessária, que vai imediatamente para o processo, assegurando performance, eficiência e sem perda de informação. A distribuição dos mandados é definida de acordo com a localidade do oficial, ou seja, se ele já está em determinado bairro ou região, ele vai receber outras demandas apontadas para aquela mesma área, otimizando custos com deslocamento e eliminado uma série de outras etapas burocráticas”, explicou o juiz de Roraima.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que também participou da apresentação do novo sistema, chamou a atenção para a parceria firmada com o Poder Judiciário de Roraima.

“Quero agradecer a parceria, a disposição e o desprendimento do Judiciário de Roraima, que não poupou esforços para disponibilizar e efetivar essa integração. A atitude contribui com a instalação e adequação do sistema que atenderá de forma ágil e eficiente a prestação jurisdicional prestada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. E da mesma forma, colocamos todos os projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso à disposição de Roraima para as trocas que se fizerem necessárias”, concluiu o corregedor.

A vinda do sistema foi intermediada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, e conduzida pelo juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva, que tem entre suas atribuições, supervisionar o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e as atividades com foco na área de tecnologia da informação.

”Mato Grosso será o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que utilizará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) integrado ao Sistema Mandamus disponibilizado aos oficiais de Justiça. Isso irá imprimir muito mais segurança nos atos judiciais desenvolvidos pelo oficial, que é o longa manus do magistrado na sociedade. Segurança, transparência, efetividade e celeridade no cumprimento das decisões. Isso vai fazer com que a duração razoável do processo seja incrementada de forma positiva, e que a sentença seja exarada de forma mais célere, como busca a sociedade”, avaliou Lídio Modesto.

Assim como a desembargadora Clarice Claudino, o bem-estar emocional e a integridade física dos oficiais também foram destacados pelo magistrado como ganhos trazidos pelo Mandamus. “Hoje os oficiais enfrentam situações complexas para o exercício das suas funções. São eles que vão aos presídios, em locais como bares, bordeis, locais de difícil acesso, distantes, insalubres, estão expostos a situações de risco, são eles que cumprem mandados de altíssima complexidade emocional, como a retirada de menores do seio familiar, e outras situações que abalam o indivíduo no desenvolvimento do seu trabalho”.

Também participaram da apresentação os juízes auxiliares da presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto, a coordenadora Judiciária, Rosemeire Pincerato, o coordenador de Tecnologia da Informação, Thomas Caetano, o coordenador de Comunicação, Ranniery Queiroz, o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues e equipe técnica.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva conduz reunião com equipe técnica. Ela está ladeada corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto. Segunda imagem: O juiz do Tribunal de Justiça de Roraima Esdras Silva Pinto explica as funcionalidades da ferramenta.

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Publicados

34 minutos atrás

21 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.