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Mato Grosso começa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional

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Mato Grosso é o quarto Estado do país a implementar integralmente o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do documento passou a ser feita nesta segunda-feira (06.03) em todo o Estado. Em meia hora após o início da implementação, o Sistema de Identificação Civil já havia registrado 350 solicitações de CINs.

O governador Mauro Mendes foi um dos primeiros a solicitar o novo modelo de identidade. No atendimento, foram coletadas suas impressões digitais, assinatura e fotografia, por meio de kits de captura biométrica. Os dados são lançados no Sistema de Identificação Civil para posterior análise dos papiloscopistas e impressão do documento, que é realizada no Estado de São Paulo.

Conforme o governador, deverão ser criados novos postos de atendimento para que a população possa solicitar os novos documentos de forma facilitada.

“Atualmente, apenas quatro estados brasileiros estão fazendo a emissão totalmente no novo modelo. Nós paramos de emitir a identidade convencional e estamos fazendo apenas este novo modelo. Então, vamos criar várias alternativas para que o cidadão possa acessar os postos de emissão das novas identidades. Não só aqui no Ganha Tempo, mas queremos implantar diversos pontos, facilitando a vida do cidadão mato-grossense”, afirmou.

O governador ainda avaliou que a implantação da CIN deverá gerar mais segurança para os cidadãos. 

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“Antes havia a possibilidade de tirar um RG em cada Estado, o que tem sido precursor de muitas fraudes e gerado dificuldades de controle, que deve ser exercido pelo Estado. Por isso a nova carteira de identidade é um passo importante frente a essa multiplicidade de documentos. Vai prevenir muitos golpes e fraudes”, observou.

O secretário de Segurança, César Roveri, reforçou que o novo documento facilitará a atuação no Estado no combate à criminalidade.

“Compilando todos os dados em uma única identidade e impedindo a mutiplicidade de documentos, vamos dificultar a existência de fraudes. Será um controle muito bem feito e o Estado de Mato Grosso está avançando, está na vanguarda desta situação. Com certeza teremos bons resultados com uma identidade única”, afirmou.

O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou que a implementação da CIN foi resultado de mais de um ano de trabalho da instituição para a integração dos dados com a Receita Federal e no aprimoramento do sistema já existente para a sua interligação, como também a alguns sistemas internos de verificação e segurança.

Novo modelo
O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população. 

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Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada. O novo modelo também será disponibilizado no formato digital, com a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar incluir, e no formato cartão.

Como solicitar
Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade (clique aqui). 

O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Fonte: GOV MT

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Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção

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Um ambiente de acolhimento, escuta e orientação para quem sonha em formar uma família por meio da adoção. Esse é o propósito do novo espaço da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), inaugurado nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa reforça uma parceria construída ao longo de 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade, referência no apoio a pretendentes à adoção e famílias adotivas em todo o estado.
Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves destacou que a parceria coloca o Judiciário mato-grossense em posição de destaque no país por atuar além da tramitação dos processos de adoção. “O Tribunal de Justiça mais uma vez atua na vanguarda. Poucos tribunais possuem essa parceria com um grupo de apoio à adoção. Hoje damos mais um passo, oferecendo um espaço maior para fortalecer esse trabalho, que tem como finalidade garantir um direito fundamental da criança e do adolescente: o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.
Mulher de cabelos castanho-claros sorri enquanto fala ao microfone da TV JUS. Veste blusa escura e brinco pequeno. Ao fundo, banner institucional desfocado.Ela também ressaltou que a atuação do Judiciário vai além das decisões judiciais, incluindo o acompanhamento das instituições de acolhimento e a construção de políticas voltadas à proteção da infância.
Mais que uma sede, um espaço de acolhimento
Fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon relembrou que a associação nasceu em 2009, motivada pela própria experiência como mãe por adoção e pelo desejo de preparar famílias para acolher crianças e adolescentes marcados por histórias de perdas. “A adoção é cercada de dores e desafios. Nós queríamos preparar as famílias para acolher a criança real e fortalecer esses vínculos. Esse espaço representa exatamente isso: transformação de vidas. O Tribunal de Justiça vai além de garantir direitos, ele colabora para transformar vidas”, disse.
Mulher de cabelos castanhos cacheados e óculos de armação escura fala em ambiente interno. Veste blazer preto sobre blusa vermelha. Ao fundo, quadro com certificado emoldurado.A presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem afirmou que o novo ambiente permitirá ampliar o acolhimento oferecido às famílias em todas as etapas do processo adotivo. “Nossa missão é ajudar famílias a encontrarem seus filhos e os filhos a encontrarem seus pais, construindo vínculos permanentes e saudáveis. Este espaço fortalece esse trabalho, porque aqui atendemos as famílias, realizamos o curso preparatório obrigatório e continuamos acompanhando essas famílias mesmo depois da adoção”.
Segundo ela, o apoio do TJMT é reconhecido nacionalmente por ser uma experiência rara de parceria entre um tribunal e uma organização da sociedade civil dedicada à adoção.
Preparação para uma adoção consciente
Além do acompanhamento às famílias, a Ampara desenvolve o Pré-Natal da Adoção, curso obrigatório para quem deseja adotar, previsto na Lei nº 12.010/2009. A formação orienta os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e afetivos da adoção, ajudando a desconstruir mitos e a preparar as famílias para os desafios da construção dos vínculos familiares.
RHomem de cabelos escuros, barba grisalha, terno azul-marinho, camisa branca e gravata azul, fala olhando para o lado. Ao fundo, parede branca e detalhe em madeira.sentando o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), o juiz Jamilson Haddad Campos destacou a relevância da atuação conjunta em defesa da infância. “A Ampara realiza um trabalho de primeira grandeza no acolhimento de crianças e adolescentes. É uma instituição essencial para fortalecer famílias e garantir proteção à infância. O IBDFAM permanece parceiro e à disposição para contribuir com essa missão”.
Criada em 2009, a Ampara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove cursos, encontros de apoio e acompanhamento às famílias antes, durante e após a adoção. Com o novo espaço no Tribunal de Justiça, a entidade amplia sua capacidade de atendimento e reforça o compromisso compartilhado entre Judiciário e sociedade civil para que mais crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de viver em família.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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