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Mato Grosso possui um dos melhores sistemas de bibliotecas públicas do país

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O Sistema de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP-MT) está em primeiro lugar em políticas públicas voltadas para o livro e a leitura na região Centro-Oeste do Brasil, segundo o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). A bibliotecária Waldineia Ribeiro de Almeida, na função de coordenadora do sistema, ligada à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), recebeu a homenagem no final de 2022, em Brasília (DF).

“Somos o único setor que trabalha gestão pública para bibliotecas no Estado. Coordenamos 167 bibliotecas municipais, comunitárias e também as implantadas por meio de recursos do poder privado em parceria com o poder público. A Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça é o nosso laboratório, onde todos os testes são feitos para serem disseminados para o interior”, afirma a bibliotecária.

A instituição, que possui importância literária e social dentro do Estado, está sediada no Palácio de Instrução, um prédio histórico e imponente, construído entre os anos de 1911 e 1914, e incialmente arquitetado para abrigar a sede da Escola Normal e a Escola Modelo, funcionando mais tarde também a Escola Liceu Cuiabano.

Localizado no quadrilátero do Largo da Matriz, região significativa no período colonial e próximo ao quartel da Força Nacional, o prédio que abriga a Biblioteca Estevão de Mendonça surgiu quando a arquitetura cuiabana sofreu grande influência dos italianos. “No final do século XIX trouxeram uma nova maneira de construir para Cuiabá. A estética mudou e as obras passaram a incluir ornamentos ecléticos e plantas neoclássicas”, explica o arquiteto da Secel, Robinson Araújo.

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A coordenadora do SEBP, Waldineia, também menciona que, por ser um patrimônio e ponto turístico da capital cuiabana, a visitação no Palácio da Instrução é um dos maiores serviços registrados no local.

“Em datas comemorativas, como aniversário da cidade e do Estado, chegamos a receber 1.000 pessoas por dia para visitas orientadas e direcionadas. Já diariamente cerca de 100 pessoas passam por aqui. A nossa sala de acervo geral tem catalogado mais de 30 mil exemplares de livros, e a sala Mato Grosso é a mais procurada. Nela temos todas as referências de literatura mato-grossense”, destaca.

Espaço social

Sensível às questões sociais, ela defende o papel social que a biblioteca deve desempenhar na vida do ser humano. “O livro acalenta, dá força, muda sua personalidade e seu conceito. A leitura é necessária, é um alimento para a alma. Eu sou a prova viva do que esse espaço fez na minha vida e é por isso que luto para que as pessoas entendam que este é um local de transformação social, onde não existe ninguém que não saiba nada ou ninguém que não possa ensinar alguma coisa”, pondera.

Com o objetivo de proporcionar capacitação para as equipes, regulamentar o espaço para trabalhar dentro das legislações estaduais e federais, realizar vistorias, fomentar recursos e distribuição de livros gratuitos, através de contrapartidas que vêm de incentivos do Governo, ela ainda ressalta a importância do Estado na dimensão de políticas públicas para o segmento da biblioteca.

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“Sem o apoio e/ou entendimento do Governo não estaríamos ocupando posições tão relevantes a nível nacional e internacional. O programa Revita Bibliotecas, por exemplo, é um trabalho que realizamos in loco, no qual, além de ambientes, revitalizamos o conceito de biblioteca dentro de cada município. Já foram 32 bibliotecas reativadas e 63 reabertas”.

Para a gestora, a grande defasagem no setor ainda é a falta de pessoas habilitadas. “Percorri o Estado entre 2016 e 2020 e tenho um diagnóstico preciso: não nos faltam recursos, falta ambiente atrativo, chamar a população para dentro das bibliotecas. Quando abri o leque do que eles poderiam fazer, falaram que não faziam porque não sabiam se podiam”, lamenta.

De acordo com ela, existem diversas outras atividades para aproximar a biblioteca da população, entre elas a colônia de férias, oficina de pipas e bonecos, e laboratórios de informática que estão pulverizando para o estado inteiro.

“Recebemos pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, pessoas em situação de rua, crianças e idosos. Hoje as nossas bibliotecas fecham somente no período do Natal e Ano Novo. Nosso objetivo é direcionar pessoas, transformar vidas e criar cidadãos críticos e pensantes. Queremos ser a ponte para um mundo melhor. A biblioteca não tem idade, ela está aqui para quem queira”.

Fonte: GOV MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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