Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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23 de janeiro de 2023

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Da Redação

Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.

Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.

“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.

A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.

Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.

Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.

Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.

São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.

O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.

Conheça melhor a política de tratamento adequado dos conflitos pelo site do Nupemec.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro

Publicados

3 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Policiais militares do 5º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (21.4), um homem, de 21 anos, suspeito por direção perigosa e tráfico ilícito de drogas, no município de Tesouro (374 km de Cuiabá). As equipes apreenderam 151 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de uma motocicleta.

Os militares realizavam patrulhamento pela MT-110, durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, quando flagrou o suspeito conduzindo uma motocicleta de forma irregular, deitado sobre o veículo. Diante da situação, os policiais tentaram abordagem, momento em que o piloto fugiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.

Ao ser detido, os militares identificaram um volume na cintura do suspeito e sentiram odor de entorpecentes. Com ele, foram encontradas 102 porções de substância análoga à maconha e 49 porções de substância semelhante à cocaína, todas já embaladas para comercialização, pesando aproximadamente pouco mais de um quilo de entorpecentes.

O suspeito apresentou diversas informações controversas a respeito da origem e destino dos materiais ilícitos, bem como seria o proprietário da droga e que teria investido dinheiro do seguro desemprego na compra dos entorpecentes. Ele foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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