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Membros destacam defesa dos direitos sociais e independência funcional

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Na aula especial desta terça-feira (4) sobre a missão constitucional e a atuação do Ministério Público, os promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Caio Márcio Loureiro, César Danilo Ribeiro de Novais e Wesley Sanchez Lacerda destacaram a atuação na defesa dos direitos sociais e a independência funcional dos integrantes da instituição. Os palestrantes apresentaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e relataram experiências profissionais como integrantes da instituição, por meio do projeto “Ministério Público sem mistério”.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e professor da UFMT,  Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explicou que o objetivo da iniciativa é realmente apresentar o Ministério Público sem mistérios, para que os estudantes conheçam a estrutura da instituição que é a primeira a defender os direitos humanos. “Nesse cenário, hoje temos como expositores quatro valorosos colegas, cada um com sua trajetória, com a construção de sua biografia, com serviços prestados com abnegação, dedicação e espírito público. E o que forma uma instituição é esse patrimônio imaterial, é o conhecimento, o valor de cada integrante”, considerou.

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert falou da alegria em fazer parte do projeto e contou que tinha o sonho de ser engenheira civil, para construir pontes e estradas. Disse que mesmo sendo aprovada em primeiro lugar no vestibular para Engenharia, desistiu do curso e ingressou na faculdade de Direito para agradar os pais. Que a admiração pela carreira do Ministério Público foi despertada ainda no primeiro ano, quando participou de um júri simulado, e que no decorrer do curso pôde conhecer pouco a pouco a instituição e descobrir o princípio institucional e constitucional do Ministério Público, que é a independência funcional.

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“Era essa independência que eu precisava, a liberdade do promotor de analisar e estudar o caso e decidir como agir, era isso que o meu coração buscava. Para desempenhar com todas as minhas forças e a minha alma um trabalho de acordo com as minhas convicções, sem me comprometer com uma ou outra parte, mas apenas com a minha consciência, seguindo os ditames da lei. Quando descobri esse Ministério Público, não tive mais dúvida de que era ali que eu queria estar pelo resto da minha vida profissional. Me apaixonei pelo Ministério Público que defende a vida, o acesso à educação e à saúde universal, a criança e o adolescente de abusos e da negligência, que defende o idoso, o consumidor, as pessoas com deficiência, que defende os direitos humanos de todos, que defende a sociedade”, afirmou.

Caio Márcio Loureiro mencionou como é bom poder falar sobre o que se ama, que é a carreira no Ministério Público. “O Ministério Público traz consigo a carga constitucional e o mandato outorgado pela Constituição Federal para que atue na defesa dos direitos sociais fundamentais, do regime democrático e da ordem jurídica. Não somos acusadores oficiais, pelo contrário, somos a voz da sociedade”, assinalou, reforçando como é bom ter autonomia e independência funcional.

Wesley Sanchez Lacerda contou que também não tinha o Direito como primeira opção, que tinha o sonho de ser biólogo. Recordou o período da faculdade e do exame da Ordem ao lado do pai e de quando atuou como professor de Direito ao lado da mãe, enfatizando que esses são grandes legados da profissão. Explicou que embora atue na área criminal, possui grande paixão pela área ambiental. “O único jurista que pode salvar o mundo é o ambiental”, afirmou, ponderando a particularidade do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o único que se volta contra o titular (ser humano).

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Para encerrar, César Danilo Ribeiro de Novais destacou premissas básicas para entrar no Ministério Público. “Promotor de Justiça tem que gostar de gente, viver na comarca e conhecer a realidade local”, destacou. E enalteceu que o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social. “A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social”, garantiu.

Avaliação – Aluna do 4º ano do curso e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Bianka Bezerra disse estar muito feliz em ver a representatividade feminina no Ministério Público de Mato Grosso. “As falas foram uma inspiração, tenho o sonho de ser promotora de Justiça e fico contente por saber que os desafios são muitos, mas que não podemos desistir”, avaliou. Já a caloura Manuela Zanchetta, do 1º ano, agradeceu pela oportunidade e revelou que ter acesso a essas experiências e ao conhecimento repassado fará muita diferença no futuro da carreira e nas escolhas profissionais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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