Meta cumprida: TCE-MT conclui primeira etapa do programa voltado ao planejamento estratégico dos municípios

Publicados

7 de outubro de 2022

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quinta-feira (6), o terceiro workshop do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), cumprindo mais uma meta da gestão do presidente José Carlos Novelli. No total, 95 municípios já aderiram ao GPE e todos os gestores em primeiro mandato deram início aos trabalhos.

Na abertura da capacitação, realizada na quarta-feira (5), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou que a meta já cumprida foi estabelecida justamente no planejamento estratégico do TCE-MT para 2022, ferramenta que norteia uma gestão.

“O presidente José Carlos Novelli tem dito que o Tribunal deve se voltar aos municípios para apoiá-los no que for necessário e útil. O planejamento é uma ferramenta que vai determinar o rumo que o município vai tomar daqui para frente. Não é mais uma opção, é uma obrigação”, ressaltou.

Titular da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), responsável pelo desenvolvimento do GPE, Adjair Roque, pontuou que o planejamento está cada vez mais sendo prioridade. “A Nova Lei de Licitações trata do planejamento como princípio básico da administração pública. O que estamos fazendo com os municípios é estabelecer uma rotina, uma cultura do planejamento, pois a falta de um bom planejamento acarreta insuficiência e ineficiência”.

Subsecretário da Seplan, Guilherme Almeida, explicou que esta primeira etapa do Programa consistiu em capacitar e fornecer suporte para o planejamento estratégico dos gestores em primeiro mandato dos municípios. “É impossível uma organização evoluir sem planejamento estratégico bem executado. Um município, que gerencia milhões em recursos, observando várias esferas da gestão pública, não evolui se não tiver estrutura de planejamento”.

Débora Pedrotti, que é coordenadora do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pareceria do GPE, também salientou que o planejamento é importante para qualquer área, mas na administração pública é essencial. “Penso que não temos outra saída que não seja o planejamento e aqui podemos experimentar as ações de ensino e extensão junto com o Tribunal de Contas, por isso ficamos muito agradecidos”.

Representando a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também parceria do Programa, a assessora especial da presidência Waldna Silva enalteceu a atuação do Tribunal de Contas, que segundo ela tem saído à frente ao disponibilizar ferramentas, metodologia e técnicas de boas-práticas aos municípios. “O planejamento precisa ser tratado como política pública, porque, do contrário, o resultado é lento e talvez nem seja alcançado”.

Na oportunidade, o prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ressaltou sua satisfação em ter assinado a adesão ao Programa. “Quando o Tribunal oferece essa proposta, isso é de suma importância. Vou colocar equipe e secretários para acompanhar e vamos fazer com que haja o retorno esperado tanto para o Tribunal quanto para nós”.

No mesmo sentido se manifestou Pâmela Rinaldi. Em nome do prefeito de Nova Lacerda, Wilson José da Silva, ela falou da qualidade do GPE. “O prefeito está engajado com esta proposta que só vem a somar com o gerenciamento das nossas políticas públicas. No ano passado já havíamos participado de um programa, mas esta nova proposta é muito mais minuciosa. Sabemos que isso trará resultados positivos para nossa cidade e contamos com todos para desenvolver o papel ao qual nos propusemos, porque quando se fala de política pública, não estamos falando de nós, e sim da população em geral”, concluiu.

Ao longo dos dois dias da capacitação, foi apresentado o GPE aos gestores, com explicação sobre seu funcionamento e palestra acerca de planejamento estratégico municipal, bem como o cronograma de atividades e metodologia de trabalho.

Com o intuito de introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal, o GPE estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O objetivo é a validar planos estratégicos para os próximos 12 anos de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 282 servidores das prefeituras até outubro de 2023.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

21 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.