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Ministério Público e Defensoria celebram 65 ANPPs em Nova Mutum

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Na tarde de ontem (17), a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, celebrou 65 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A iniciativa visa promover a resolução célere e eficaz de infrações penais de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, mediante o cumprimento de condições ajustadas entre o Ministério Público, o investigado e sua defesa técnica. Os acordos firmados envolvem, entre outras medidas, a reparação de danos, prestação pecuniária e compromissos sociais, com valores revertidos a entidades públicas e projetos sociais locais.A promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira destacou que a medida contribui para a pacificação social, a redução da litigiosidade e o fortalecimento de políticas públicas de segurança e cidadania. “A atuação conjunta com a Defensoria Pública tem sido fundamental para garantir a efetividade dos acordos e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados”, afirmou.Os valores arrecadados com os acordos serão destinados aos projetos sociais cadastrados previamente, conforme homologação judicial.A ação reforça o compromisso das instituições com a justiça restaurativa e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Força Tática localiza quatro suspeitos de roubo e apreende cinco armas em Cáceres

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Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional localizaram três homens e um adolescente suspeitos pelo crime de roubo a um restaurante, na noite desta segunda-feira (27.4), na zona rural de Cáceres. Na ação, um dos criminosos resistiu à prisão e foi baleado. Quatro armas de fogo, um simulacro de arma e porções de drogas foram apreendidas.

Conforme o boletim de ocorrência, a Força Tática foi até um restaurante, na rodovia BR-070, que teria sido alvo de assalto. No local, e em contato com a vítima do crime, os militares foram informados que um homem armado invadiu o restaurante e roubou a quantia de R$ 300,00, fugindo em um veículo Fiat Mobi branco, onde estavam outros comparsas.

Diante das informações, os militares iniciaram patrulhamento em direção ao distrito de Vila Sadia e, em seguida, receberam denúncias de que o grupo criminoso estava em deslocamento para um assentamento rural, na mesma região.

Os policiais se aproximaram de uma propriedade rural e encontraram um Fiat Mobi estacionado e quatro homens escondidos, dentro de uma casa. A equipe se aproximou para abordagem e dois homens foram detidos, enquanto outros dois suspeitos fugiram para uma região de mata.

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Dentro da residência, foram localizadas duas armas de fogo de fabricação artesanal de calibre 22, munições, um simulacro de arma do tipo pistola e porções de maconha e uma balança de precisão.

Enquanto isso, a perseguição na mata aos outros dois suspeitos durou por algumas horas. Ao serem localizados, um dos homens resistiu às ordens policiais e apontou uma arma em direção aos militares, que revidaram a ação com um disparo de arma de fogo que atingiu o suspeito.

Com ele, estava um revólver de calibre 38 e com o outro criminoso, menor de idade, foi localizada uma pistola de calibre .9mm. O suspeito baleado foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para uma unidade de saúde, onde está sob custódia policial.

Os outros três detidos foram conduzidos, com todo o material apreendido, para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Fonte: Governo MT – MT

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