Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

Publicados

16 de junho de 2023

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Da Redação

O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.

O magistrado começou sua explanação lembrando quando assumiu a presidência do STF e do CNJ e se deparou com a complexidade das demandas relativas às prestações de saúde, em especial o grande número de pedidos de liminares. Naquele momento, ele convocou uma audiência pública que durou seis dias e contou com mais de 50 especialistas em saúde, resultando em novos parâmetros para o debate judicial no âmbito da saúde e na instituição do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o atual Fonajus. “Houve preocupação som refinamento dos parâmetros aptos a assegurar que a participação do Poder Judiciário na constituição e reflexão sobre a política pública não seja errática ou desconsidere a estruturação legislativa na matéria”, disse.

Mendes também fez um apanhado histórico sobre a abordagem de matérias da saúde que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ações em que se pleiteavam medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o posicionamento da Corte no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de saúde pública.

“Certamente a judicialização da saúde não é um projeto e nem deve ser algo ambicionado. A nossa busca deveria ser pela melhoria da política pública e na funcionalidade do sistema de saúde. Quanto mais reduzida a intervenção judicial, melhor”, defendeu o ministro. Segundo Gilmar Mendes, é isso o que se busca em fóruns como o Fonajus e as Jornadas da Saúde.

O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidiu a mesa do painel destacando que a explanação do ministro Gilmar Mendes foi clara e coerente com os votos por ele proferidos na Suprema Corte. “Algo que realmente me confortou na fala de vossa excelência foi o convite para que, nesses espaços dialógicos, o Poder Judiciário possa não só se aperfeiçoar e se alinhar em rumos mais claros e mais previsíveis para os operadores do Direito e para a população, mas também provocar o aperfeiçoamento da Administração pública, sempre com base no princípio da solidariedade”, comentou.

Avaliação do evento – Após dois dias de intenso aperfeiçoamento e debate, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino também destacou a importância da reflexão sobre o papel de cada ator envolvido no cenário da judicialização da saúde. “É momento de agradecer, mas também de convidar a todos para uma grande reflexão. É uma jornada que tem como pano de fundo alinhar posicionamentos, esclarecer melhor quais os rumos que nós pretendemos que a judicialização da saúde tome, ou seja, cada vez menos judicialização, cada vez mais a consensualidade”, afirmou.

A Desembargadira Clarice Claudino também elogiou a todos os envolvidos na organização do evento, especialmente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Ela incansavelmente fez um esforço hercúleo para corresponder à responsabilidade que nos foi confiada pelo Conselho Nacional de Justiça”, registrou, agradecendo também ao conselheiro Ricardh Pae Kim pela condução e apoio na promoção da VJ Jornada de Direito da Saúde.

O conselheiro do CNJ, por sua vez, elogiou a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Escola da Magistratura pelo empenho. “É com muita alegria que nós chegamos ao final desse grandioso evento e isso só se deu em função do trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, a desembargadora Helena Maria trabalhou de forma incansável até que pudéssemos ter a nossa VI Jornada, que foi um sucesso. Só posso agradecer à desembargadora Helena Maria e toda sua equipe de magistrados, servidores da Escola, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, na pessoa da presidente Clarice Claudino, nós tivemos todo esse sucesso e fomos tão bem recebidos aqui”, afirmou.

Para o conselheiro, ter o auditório da Fatec Senai lotado em todos os momentos do evento demonstrou a união de todos os envolvidos na busca pela melhoria dos serviços de saúde. “Ter um local tão cheio demonstra que não temos nós e eles, temos o nós. Todos nós queremos a mesma coisa. E nós temos que parabenizar todos os dias os profissionais da área da saúde, que trabalham tanto. Nós estamos do outro lado da ponta, mas são vocês que fazem a saúde do Brasil e cuidam da saúde de todos os brasileiros”, asseverou.

Responsável pela organização do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos avaliou positivamente o papel desempenhado pelo Judiciário mato-grossense. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez muito bonito porque nós recebemos, dos 27 estados, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos. E com isso houve uma integração entre os ramos da medicina e da justiça para discutir esses processos de judicialização. Foi muito produtivo e também aprendemos muito com as palestras e com os enunciados”, comentou.

#Paratodosverem

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Primeira imagem: Ministro Gilmar Mendes e desembargadora Clarice Claudino compõem a mesa no evento. Atrás deles, no telão, aparecem as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça. Segunda imagem: Ministro Gilmar Mendes profere palestra no púlpito, enquanto a plateia lotada observa sua explanação.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de condolências

Publicados

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20 de abril de 2026

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É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.

Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.

O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.

Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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