Motorista embriagado que matou motociclista é condenado

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11 de julho de 2025

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Da Redação

O Tribunal do Júri da Capital condenou José Eduardo de Oliveira a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Fábio Pereira de Andrade, ocorrido em fevereiro de 2021. A sentença, proferida pelo juiz Lawrence Pereira Midon, reconheceu o uso de meio cruel na prática do crime, conforme previsto no artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal.O juiz acolheu a execução imediata da pena e, com isso, o réu que até então estava solto, já saiu preso do Júri. A decisão seguiu nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 1068 – que trata da execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.“É importante que se diga que essa condenação pelo crime de homicídio qualificado pelo meio cruel, reconhecendo o dólar eventual, mostra um posicionamento do jurado que não tolera mais esse tipo de comportamento no trânsito. Especialmente nesse caso, que a vítima foi colhida e foi arremessada contra a caminhonete do motorista, e o réu ele não parou, ele continuou, não prestou socorro e continuou com a vítima ali na carroceria da sua caminhonete. Ficando com ela, andando com ela dentro dos bairros da cidade por cerca de 40 minutos, mais ou menos, até que realmente a polícia conseguisse apreendê-lo”, destacou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.Conforme a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida, José Eduardo dirigia embriagado e na contramão pela Avenida Dr. Meireles em Cuiabá, quando colidiu com a motocicleta da vítima. O impacto foi tão violento que o corpo de Fábio ficou preso na caçamba da caminhonete. Mesmo alertado por testemunhas, o réu fugiu do local, percorrendo cerca de 49 quilômetros com o corpo da vítima preso ao veículo, sem prestar socorro.A fuga foi acompanhada por populares que acionaram o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) e auxiliaram na localização do acusado. Ele foi interceptado por policiais militares, que constataram sinais evidentes de embriaguez.Na sentença, destacou-se que, embora José Eduardo tenha confessado o crime, a pena foi mantida em 12 anos, sem redução. O juiz também negou a substituição da pena por medidas alternativas e o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Publicados

8 minutos atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.