MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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22 de maio de 2026

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Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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14 horas atrás

16 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.