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MP recomenda construção de canil municipal e controle de animais

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá), encaminhou Notificação Recomendatória para que a Prefeitura apresente um projeto para a construção de um canil municipal e para a estruturação de serviços de castração, abrigo e controle de zoonoses. A medida também inclui a criação de um protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos.A iniciativa surgiu diante da necessidade de se desenvolver no município políticas públicas voltadas à proteção dos animais em situação de rua e maus-tratos. A ideia não é somente realizar o controle populacional, embora esteja elevado o número de animais em situação de abandono, mas também encaminhá-los a um abrigo com condições de recebê-los bem e oferecer o suporte necessário à sua recuperação, nos casos de maus-tratos.A promotora Ana Paula Silveira Parente, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, ressalta que a construção do canil, além de proporcionar maior proteção aos animais de rua, contribuirá diretamente para a saúde pública do município, reduzindo os riscos de zoonoses, como verminoses, sarna, leptospirose, raiva, etc. Ela pontua que o abandono de animais no município tem sido um problema, pois cães e gatos nas ruas podem transmitir doenças como raiva e leptospirose.O MPMT enfatiza que, além de ser uma questão de saúde pública, o descaso com os animais pode constituir uma violação da Constituição, que protege os animais contra maus-tratos.Na Recomendação, a promotora de Justiça Ana Paula aponta a necessidade de ações concretas para enfrentar o problema, destacando que a falta de recursos não pode ser utilizada como justificativa para a inércia do poder público. A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se seguirá a recomendação. Se aceitar, terá 180 dias para apresentar o projeto do canil e garantir que os recursos necessários sejam incluídos na próxima lei orçamentária. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPMT poderá tomar medidas legais para garantir que o município implemente essas ações.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Diretoria Matropolitana de Educação reúne professores e gestores em seminário do Regime de Colaboração MT

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A Diretoria Metropolitana de Educação (DME) realiza, nesta sexta-feira (24.4), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração.

O encontro reúne professores, gestores escolares, equipes municipais e integrantes dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em parceria com os municípios da região metropolitana.

Participam do seminário representantes de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Planalto da Serra, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

A proposta da DME é manter um espaço de conversa técnica e de troca de experiências entre o Estado e os municípios, com foco nas ações que chegam à sala de aula. O seminário também dá visibilidade aos programas que compõem o Regime de Colaboração e ao trabalho desenvolvido pelas equipes que atuam diretamente na aprendizagem dos estudantes.

Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, o seminário ganha importância porque aproxima quem formula a política de quem enfrenta, todos os dias, a sala cheia, o caderno aberto, a criança que ainda soletra e a família que precisa ser chamada para perto.

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“Quando o Regime de Colaboração sai do discurso e reúne professores, gestores e equipes municipais em torno dos dados, das práticas e dos resultados, a alfabetização deixa de ser uma meta distante e passa a ser acompanhada em detalhes”, apontou.

A programação inclui palestras, apresentações culturais, oficinas práticas e momentos de reconhecimento aos profissionais que se destacaram na alfabetização com equidade. Entre os palestrantes, está o ex-secretário de Estado de Educação Alan Porto, que abordará os avanços, os resultados e os desafios do Programa Alfabetiza.

A segunda palestra será conduzida por Luciano Nery Ferreira Filho, da Associação Bem Comum, com o tema “Resultados, reflexões e possíveis caminhos para a Alfabetização na Idade Certa”. O ciclo será encerrado por Helen Ilse Deniz Pietrowski, coordenadora estadual do Programa Alfabetiza MT, vinculada à Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração da Seduc.

A parte cultural contará com a participação de professores da Escola Estadual Manuel Gomes, de Várzea Grande, com brincadeiras e dança ao som da música “Pipoca”, sob coordenação da professora Lucimara Maria de Oliveira. Estudantes do Projeto Café Literário também farão uma performance com a música “Janela do Aprendiz”, coordenada pela professora Marina Leite da Cunha.

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No período dedicado às oficinas, os participantes terão atividades voltadas ao Ensino Fundamental em formato prático, conhecido como “mão na massa”. Também serão apresentados programas e projetos que integram o Regime de Colaboração, entre eles: Alfabetiza MT, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Google for Education, Mais Infância, Mais Inglês, Mais MT Muxirum, Matific, Pacto pela Digitalização e ViradaTec.

Como parte do seminário, às 16h, a DME fará a entrega do TOP 10 da Diretoria Metropolitana, com reconhecimento aos professores que se sobressaíram na promoção da alfabetização com equidade. A escolha baseia-se nos resultados da Avaliação Somativa de 2025 nas turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, na 5ª edição do Prêmio Alfabetiza MT – 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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