MATO GROSSO
MPMT aciona Justiça por descumprimento de medidas de proteção animal
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, ingressou com cumprimento provisório de decisão liminar contra o município de Juína. A medida foi adotada após o descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao controle populacional de cães e gatos em situação de rua e à estruturação de serviços públicos voltados ao bem-estar animal.
A decisão liminar ordenou que o município adotasse, no prazo de 180 dias, ações como a implementação de programa contínuo de castração, campanhas de vacinação, estudo técnico para instalação de estrutura permanente de acolhimento e convênios para atendimento veterinário emergencial. Também foi determinada a criação de um programa de adoção responsável e a divulgação de canais de denúncia.
No entanto, passados 182 dias úteis, o município não comprovou o cumprimento de nenhuma das obrigações impostas. Conforme o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a ausência de iniciativas contribui para o aumento da população de animais abandonados, exposição a doenças, maus-tratos e riscos à saúde pública, além de potenciais acidentes de trânsito.
O município interpôs agravo de instrumento para tentar revogar a decisão, porém o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve integralmente a liminar. Diante da resistência municipal, o promotor de Justiça assegura que se faz necessária a execução provisória da decisão para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos difusos envolvidos.
No pedido, o Ministério Público requer que o município seja intimado a comprovar imediatamente o cumprimento das obrigações. Em caso de persistência da omissão, pede a aplicação das medidas coercitivas fixadas judicialmente, incluindo multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Desafio especial mobiliza estudantes do programa Estudante Cidadão do Futuro em ações de cidadania fiscal
O programa ‘Cidadão do Futuro – edição 2026’ avança para uma nova etapa com a realização do Desafio Surpresa “Jovens da Cidadania Fiscal”, atividade especial que integra a pontuação final da gincana e busca fortalecer, entre os estudantes, valores relacionados à ética, à participação cidadã e ao controle social dos gastos públicos.
A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal do Brasil, envolvendo estudantes e professores orientadores das 20 escolas estaduais participantes.
O desafio será realizado entre os dias 27 de abril e 8 de maio e é composto por duas atividades principais, que somam até 100 pontos por equipe. A primeira consiste no Quiz de Cidadania Fiscal, com questões sobre educação fiscal, função social dos tributos e participação cidadã, respondidas individualmente pelos estudantes, mas com pontuação calculada a partir do desempenho coletivo do time.
Já a segunda tarefa prevê a mobilização para novos cadastros no programa Nota MT, incentivando familiares, amigos e a comunidade escolar a solicitarem documentos fiscais nas compras e a aderirem às ações de cidadania fiscal do Governo do Estado.
Desde o início da edição 2026, o programa Estudante Cidadão do Futuro já desenvolveu diversas etapas formativas, incluindo o lançamento oficial, capacitações com professores orientadores, atividades pedagógicas nas escolas e a produção de vídeos institucionais elaborados pelos estudantes sobre temas ligados à ética, cidadania e controle social.
Outra ação importante, que também integra a pontuação das equipes, é o incentivo ao alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos, estimulando estudantes aptos a emitir o título de eleitor e a compreender a importância do voto como instrumento de participação democrática e acompanhamento das decisões públicas.
A nota final dos times será composta pelo desempenho nas diferentes fases da gincana educativa, considerando a produção dos vídeos temáticos, a participação nas atividades formativas, o cumprimento do Desafio Surpresa de Cidadania Fiscal, o engajamento nas ações de cidadania — como o alistamento eleitoral — e as demais atividades previstas ao longo do programa.
A proposta do programa Estudante Cidadão do Futuro é incentivar o protagonismo juvenil e aproximar os estudantes das políticas públicas, mostrando que cidadania, transparência e controle social começam com informação, consciência e participação ativa da sociedade.
O Programa Estudante – Cidadão do Futuro conta também com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira o regulamento AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão

