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MPMT aciona Município para construção de canil em 180 dias

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) ajuizou, nesta terça-feira (15), uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que o Município seja obrigado, no prazo de 180 dias, a construir e implementar um canil municipal. Além disso, a ação requer a estruturação adequada dos serviços de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua, bem como a criação de um protocolo de atendimento para casos de maus-tratos. No julgamento do mérito, o Ministério Público de Mato Grosso pede a confirmação da liminar e a condenação do Município. Inicialmente, o MPMT instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e à criação de um protocolo de atendimento para casos de maus-tratos. Na ocasião, chegou a expedir recomendação ao Município para que adotasse as providências necessárias, o que não foi atendido. Dessa forma, diante da omissão do Poder Público Municipal em adotar medidas protetivas previstas em lei – como a identificação e o registro de animais abandonados, a realização de campanhas de adoção e o controle populacional de cães e gatos em situação de rua – o MPMT ajuizou a ação. “Mesmo diante da legislação estadual obrigando o município a dispor sobre o controle de zoonoses e providências correlatas, bem como tornar efetivas tais medidas, o Município de Água Boa não vem implementando políticas públicas voltadas a implementação de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Militar forma 25 militares no 10º Curso de Operações Rotam em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (14.5), a formatura de 25 policiais militares que concluíram o 10º Curso de Operações Rotam (COR). A solenidade ocorreu na sede da unidade, localizada no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. O curso visa capacitação voltada ao patrulhamento tático especializado e ao fortalecimento das ações operacionais de enfrentamento à criminalidade.

A turma foi formada com 22 policiais militares do Estado, um de Mato Grosso do Sul e dois do Estado do Amazonas, reforçando a integração entre as forças de segurança pública do país e integração das unidades.

Durante 100 dias de curso, os militares passaram por treinamentos intensivos voltados a ocorrências de alta complexidade, técnicas de abordagem, operações urbanas, gerenciamento de crises, patrulhamento tático e enfrentamento às facções criminosas.

O comandante da Rotam, tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro, parabenizou os policiais militares que concluíram o curso, destacando diversas ações de patrulhamento tático durante o estágio supervisionado e reforçando a importância da capacitação para o fortalecimento das ações no combate à criminalidade.

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“Em 20 dias de estágio operacional foram três confrontos policiais intensos contra membros de facções criminosas, e apreensão de 14 armas de fogo e quase 300 munições. Mais de 20 pessoas foram presas, veículos recuperados e mais de cinco quilos de entorpecentes foram retirados das ruas. Cada uma dessas ações representa vidas preservadas, segurança recuperada e esperança renovada. A formação não encerra uma caminhada, mas inicia uma nova jornada na carreira militar”, discursou o tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro.

O comandante-adjunto da Polícia Militar, coronel André William Dorileo enfatizou que a formação desses novos operadores representa o fortalecimento das ações de patrulhamento tático especializado em Mato Grosso, e consequentemente, aos estados dos militares dos estados vizinhos.

“O Curso de Operações Rotam é uma das principais qualificações operacionais da Polícia Militar de Mato Grosso. É uma capacitação extremamente técnica, que prepara o policial para atuar em ocorrências de alta complexidade, sempre com foco na preservação da vida, na legalidade e na eficiência operacional”, comentou coronel Dorileo.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso para o fortalecimento das forças de segurança.

“O Governo do Estado tem realizado investimentos contínuos em capacitação, tecnologia, armamentos, viaturas e estrutura para as forças de segurança pública. A formação desses policiais demonstra o compromisso do Estado em preparar profissionais cada vez mais qualificados para garantir segurança e proteção à população mato-grossense”, declarou Susane.

Fonte: Governo MT – MT

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