MPMT apoia criação de Dia do Orgulho LGBTQIAP+

Publicados

29 de março de 2023

Por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (Curadoria da Cidadania) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal (Tutela da Vida), apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2023, que cria o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres.

De acordo com dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIAP+ no mundo, seja por meio da violência física ou das violências verbal, psicológica, simbólica e institucional. Para se ter uma ideia da dimensão dessa violência em território brasileiro, basta olhar os números dos últimos anos.

Conforme levantamento feito pelo Acontece Arte e Política LGBTI+ e o Grupo Gay da Bahia, em 2020 foram registradas 237 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, sendo 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Em 2022 este número aumentou ainda mais. Conforme o Observatório do Grupo Gay da Bahia, ocorreram 256 mortes, sendo 242 homicídios (94,53%) e 14 suicídios (5,47%).

De acordo com a nota expedida, “(…) a criminalização das condutas homotransfóbicas, por si só, não é medida suficiente para impedir que essa população tenha seus direitos fundamentais violados. Para que se altere as condições precárias de cidadania a que a população LGBTQIAP+ brasileira é submetida, deve-se incentivar o desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais de combate à discriminação de gênero”.

Para os promotores de Justiça, a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAP+ consistirá em marco importante na organização e fortalecimento do movimento LGBTQIAP+ no âmbito municipal, permitindo a maior participação social, política, cultural e econômica desse grupo de pessoas.

“Com o intuito de fomentar a participação política, a defesa dos direitos fundamentais e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de pessoas LGBTQIAP+, o Ministério Público, por meio dessas duas Promotorias de Justiça, reitera a importância da criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres”, afirma a nota de apoio.

Foto: Assessoria Seaf-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

22 horas atrás

12 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.