MATO GROSSO
MPMT atualiza Carta de Serviços e amplia acesso ao cidadão
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) disponibilizou a versão atualizada da sua Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne, de forma clara e acessível, todas as informações sobre os serviços prestados pela instituição, incluindo formas de acesso, prazos, requisitos e canais de atendimento.A iniciativa integra o projeto estratégico 2024/2026 “MPMT Conecta: Serviços ao Cidadão com transparência”, conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Planejamento e Gestão (Subplan) e pelo Departamento de Planejamento (Deplan), por meio da Gerência de Processos. O trabalho envolveu a participação de diversas unidades do MPMT, que atuaram no mapeamento, revisão e validação dos serviços, além da atualização dos contatos responsáveis pelos atendimentos.Com a nova versão, o Ministério Público busca garantir que a população tenha acesso a informações precisas e confiáveis em um único ambiente, fortalecendo a transparência institucional e facilitando o relacionamento com o cidadão e com o público interno.A Carta de Serviços é um instrumento previsto na Lei nº 13.460/2017 e orientado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de informar a sociedade sobre os serviços disponíveis, os canais de atendimento e as orientações necessárias para o exercício dos direitos.O documento também apresenta, de forma didática, o papel do Ministério Público, instituição permanente e essencial à justiça, responsável por defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.Entre os serviços destacados estão o recebimento de denúncias em diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, patrimônio público e direitos de grupos vulneráveis, a consulta a procedimentos extrajudiciais, emissão de certidões e cadastro de projetos e entidades. A população pode acessar esses serviços por diferentes canais, como site institucional, ouvidoria, aplicativo, atendimento presencial e telefone.A versão atualizada da Carta de Serviços já está disponível no site oficial do MPMT e no Portal Foco, garantindo amplo acesso tanto ao público externo quanto aos servidores e membros da instituição.Clique aqui e confira a íntegra da Carta de Serviço
Fonte: Ministério Público MT – MT
O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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