CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

MPMT e Judiciário reforçam apoio às vítimas de violência doméstica

Publicados

MATO GROSSO

Os dados divulgados esta semana pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam uma realidade alarmante: pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país. Em 2024, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado — o que representa 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil.“Esse é um ranking do qual não temos orgulho algum em liderar. Por isso, estamos levando a temática da violência doméstica e do feminicídio para o centro do debate no projeto Diálogos com a Sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, durante entrevista realizada no estúdio de vidro, em Sinop.Segundo ele, o objetivo do projeto sempre foi aproximar o Ministério Público da população e mostrar que tanto o MP quanto o Poder Judiciário estão disponíveis e acessíveis para proteger os cidadãos. “Queremos que as vítimas saibam que estamos aqui para defendê-las, mas para isso é fundamental que denunciem. Só podemos ajudar quem tem coragem de pedir ajuda.”A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip — que também participou do projeto — reforçou a importância da confiança no sistema de Justiça. “Mulheres, estamos com vocês e vamos protegê-las. Denunciem. Temos buscado criar mecanismos cada vez mais eficazes para garantir essa proteção. Sabemos que o medo ainda é um obstáculo, mas o primeiro passo precisa ser dado para que possamos agir.”Como exemplo de ações preventivas, a magistrada citou o projeto A escola ensina, a mulher agradece, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça. “Precisamos começar lá na base, nas escolas. Educar é a chave. A violência contra a mulher tem raízes históricas e culturais profundas, baseadas na desvalorização do feminino. É preciso romper com esse ciclo investindo na formação das próximas gerações.”Já a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou que o enfrentamento à violência de gênero passa, necessariamente, por políticas públicas efetivas. “Ter uma pena de 40 anos para o feminicídio é importante, mas não suficiente. O lugar onde mais morremos ainda é dentro de casa — o mesmo que deveria ser nosso abrigo. Isso acontece por ausência de políticas públicas estruturantes. Se houvesse uma educação de base, voltada ao respeito e à equidade, muitos agressores sequer chegariam ao sistema de justiça.”A magistrada também alertou para os sinais silenciosos de abuso. “Muitas vezes, a violência começa disfarçada de cuidado. Frases como ‘não use essa roupa’, ‘não vá à casa da sua mãe’ ou ‘não saia sozinha’ são formas de controle mascaradas. Existem cinco tipos de violência, e quando a mulher procura ajuda, muitas vezes já é tarde demais. A maioria das vítimas de feminicídio não tinha boletim de ocorrência ou medida protetiva. Em muitos casos, a violência psicológica evolui diretamente para o feminicídio.”O procurador-geral reforçou os canais disponíveis para denúncia. “O Ministério Público está de portas abertas. Temos a Ouvidoria da Mulher (ligue 127), WhatsApp (65 99259-6569 e 65 99269-8131) e o e-mail [email protected]. Além disso, qualquer promotoria de Justiça está preparada para acolher essas denúncias. Não só a vítima pode denunciar — vizinhos, amigos e familiares também podem e devem intervir. É uma união de esforços em defesa da vida.”O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de diversas instituições e empresas, como Aprosoja, Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Ampa, Unimed MT, Imad, Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube

Leia Também:  II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

Publicados

em

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

Leia Também:  Polícia Civil prende homem suspeito de matar vizinho a pauladas em Cuiabá

O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA