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MPMT é reconhecido pelo CNMP no combate à violência doméstica

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu o Selo Ouro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhecimento concedido às instituições que se destacam na implementação de boas práticas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A certificação reforça o compromisso do MPMT com a prevenção do feminicídio, especialmente em um estado que figura entre os líderes em índices de violência de gênero.A entrega do selo, realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, foi conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e contou ainda com a participação do ator Malvino Salvador, que apresentou uma performance artística voltada à conscientização sobre violência contra a mulher; da advogada Fayda Belo, referência nacional em crimes de gênero e feminicídio; e teve como convidada especial a ativista Maria da Penha.O reconhecimento nacional evidencia o trabalho estruturado do MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT –, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), em três frentes avaliadas pelo CNMP: capacitação contínua em perspectiva de gênero, monitoramento das medidas protetivas e campanhas educativas e de conscientização. Cada uma delas reflete ações em curso no estado, articuladas entre promotoras, promotores, servidoras e servidores.A procuradora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, coordenadora do CAOVD, reforçou que o reconhecimento reflete o compromisso coletivo da instituição. “Essa conquista é fruto do esforço de membras, membros, servidoras e servidores que atuam com firmeza e sensibilidade na promoção dos direitos humanos e da justiça de gênero. Mais do que um reconhecimento, o selo nos impulsiona a intensificar as ações de defesa das mulheres em Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, parceiro da iniciativa, destacou que o reconhecimento é motivo de “muita emoção e muito orgulho”. Segundo ele, o resultado é decorrente de uma construção coletiva e engajamento institucional. “Isso foi derivado de uma somatória de esforços do CEAF e do CAO de Violência Contra a Mulher. Nós conseguimos sensibilizar e capacitar, trazendo os membros do MPMT para essa necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. Tivemos colegas capacitados e comprometidos com essa temática. Isso representa o fortalecimento do patrimônio intelectual e imaterial da instituição”, afirmou.Para a promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO Violência Doméstica, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes De Oliveira, a conquista do Selo Ouro é fruto do trabalho em equipe e da união institucional, especialmente pela participação em capacitações. “O reconhecimento demonstra o compromisso do Ministério Público do Mato Grosso no combate ao feminicídio e à violência de gênero”, lembrou. Representante do MPMT na premiação, a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas destacou que o selo demonstra resultados concretos e transparência institucional. “O Selo Ouro tem um significado muito relevante tanto para a nossa instituição, apresentando resultados positivos nesse enfrentamento, quanto como uma forma de prestação de contas à sociedade, demonstrando que o Ministério Público está atuando e de portas abertas para a população”, disse.Foto: Leonardo Prado – CNMP

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Bens sem uso são disponibilizados para doação a entidades e órgãos públicos de Cuiabá

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A Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá publicou edital que disponibiliza para doação a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos bens considerados inservíveis. A iniciativa permite que itens sem uso pelo Judiciário sejam reaproveitados por outras instituições em suas atividades.

Os bens ofertados são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as finalidades da unidade judicial. A doação será feita no estado em que os materiais se encontram, mediante assinatura de termo específico.

Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública em Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público.

Para solicitar os bens, os interessados devem encaminhar pedido formal para o e-mail [email protected], no prazo de 15 dias a partir da publicação do edital, informando quais itens desejam e apresentando a documentação exigida, como dados da instituição, comprovação de regularidade e identificação do representante legal.

As solicitações serão analisadas conforme critérios de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguidos pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil. Em caso de empate, terá preferência quem fizer o pedido primeiro.

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Após a habilitação, as instituições selecionadas serão convocadas para retirar os bens, sendo responsáveis pelos custos de transporte. Caso haja desistência, o item será destinado ao próximo interessado na ordem de prioridade.

Os bens que não forem doados poderão ser destinados à reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (29 de abril), na página 16.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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