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MPMT incentiva inscrição de boas práticas em prêmios nacionais

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O Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2023 e para o 20º Prêmio Innovare, iniciativas que reconhecem programas e projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça, respectivamente. As boas práticas devem ser inscritas até 2 de junho no Banco Nacional de Projetos (BNP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até o dia 8 de maio no site do Prêmio Innovare. 

De acordo com a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, somente o Deplan tem autorização para cadastramento da iniciativa no BNP e inscrição no Prêmio CNMP. E, como o Banco Nacional de Projetos passou por inovações e modificações, é necessário que as iniciativas sejam revisitadas e atualizadas conforme a estrutura do novo banco e o regulamento vigente. Assim, os autores e gestores dos programas e projetos desenvolvidos no MPMT deverão encaminhar as informações à Gerência de Desenvolvimento e Projetos até o dia 28 de abril. 

O Prêmio CNMP reconhece iniciativas alinhadas ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Os projetos e programas inscritos concorrem nas categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e categoria especial, que nesta edição terá como tema “Defesa do regime democrático”. Leia aqui o regulamento. 

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Ainda segundo a Subprocuradoria, a Gerência de Desenvolvimento e Projetos também está à disposição dos membros e servidores da instituição para auxiliar na inscrição do 20º Prêmio Innovare. O objetivo da premiação é identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Veja o regulamento aqui
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por ameaça à ex-companheira

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A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (28.4), em Barra do Garças, um mandado de prisão contra um homem, de 37 anos, investigado pelo crime de ameaça contra sua ex-companheira, de 30 anos.

A vítima procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças no começo do mês informando que havia se separado há três meses, mas o ex-marido não aceitava o término e ficava lhe mandando mensagens ameaçadoras.

Nas ameaças, o suspeito dizia que iria matar a vítima e que ela nunca seria de outro. E, mesmo após ser bloqueado, seguiu com as ameaças via PIX causando medo e insegurança na vítima.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à integridade da mulher, a autoridade policial representou pela prisão do investigado, tendo o pedido deferido pelo Poder Judiciário.

Após a expedição da ordem judicial, a equipe da DEDM iniciou diligências que resultaram na localização e prisão do suspeito nesta terça-feira (28). Ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, colocado à disposição da Justiça.

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O delegada Luciana Canaverde destacou a importância de denunciar casos de violência e ameaça, ressaltando que o atendimento às vítimas é realizado de forma sigilosa e humanizada.

“Mulheres em situação de risco devem procurar ajuda e registrar ocorrência, para assim conseguirmos a interrupção do ciclo de violência”, afirmou a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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