MPMT participa de reunião para articulação sobre destinação do IR

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13 de março de 2026

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Da Redação

Representantes de diversas instituições se reuniram na tarde de quinta-feira (12), na sede da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, para alinhar estratégias da campanha de Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) em Mato Grosso. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou do encontro representado pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa Idosa.O objetivo é conscientizar os contribuintes e sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para o FIA e o FDI, durante a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2026 (ano-base 2025), que inicia em 16 de março de 2026 e prazo final será em 29 de maio de 2026. A iniciativa busca orientar os contribuintes sobre como direcionar parte do imposto devido para projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado.Estiveram presentes também representantes da Receita Federal, do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, abriu os trabalhos destacando a meta da campanha deste ano, que é alcançar R$ 40 milhões em destinações, o dobro do valor arrecadado no ano passado. Diferentemente de edições anteriores, quando os recursos eram direcionados exclusivamente ao FIA, a campanha de 2026 também contempla os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.Durante o encontro, destacou-se a necessidade de ampliar a mobilização para municípios do interior e fortalecer a divulgação institucional, com ações presenciais, materiais informativos e o engajamento de profissionais da contabilidade. Também foi discutida a situação dos fundos cadastrados na Receita Federal, com o FIA já habilitado e diversos Fundos do Idoso ainda inativos ou não cadastrados, além da falta de operacionalização do Fundo Estadual do Idoso. A Receita Federal ressaltou que a destinação do Imposto de Renda aproxima o cidadão da aplicação social dos tributos, garantindo retorno mais rápido dos recursos à sociedade.Coletiva – No fim da reunião, ficou definida a realização de uma entrevista coletiva para a imprensa na próxima segunda-feira (16), às 14h, na sede da Receita Federal, em Cuiabá. A coletiva marcará o lançamento oficial da campanha de Destinação do Imposto de Renda em Mato Grosso e contará com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil, do CRC-MT, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O objetivo é orientar a população sobre quem pode fazer a destinação, como realizar o procedimento na declaração do Imposto de Renda e o impacto social das contribuições nos municípios mato-grossenses.(Com informações da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso)
Foto: Receita Federal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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4 horas atrás

28 de junho de 2026

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Da Redação

Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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