MATO GROSSO
MT e Pará iniciam processo de regularização de imóveis na divisa dos Estados
MATO GROSSO
As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará vão iniciar um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados.
“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.
O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.
Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.
Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.
Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.
Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Armário Solidário” transforma desapego em apoio a mulheres vítimas de violência
Enquanto os números do ReciclaJud mostravam a força da sustentabilidade no Fórum de Várzea Grande, durante evento realizado nesta semana, uma nova iniciativa foi lançada com a proposta de ampliar essa corrente do bem. O projeto Armário Solidário vai arrecadar roupas, calçados, bolsas e acessórios para um bazar beneficente que terá toda a renda revertida para uma organização que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.
A campanha foi apresentada na terça-feira (09), durante a divulgação dos resultados parciais do ReciclaJud, ação que incentiva integrantes do Poder Judiciário a coletar e dar a destinação correta a materiais recicláveis. As doações ao Armário Solidário poderão ser feitas até 9 de setembro em pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fórum de Cuiabá e Complexo dos Juizados. As peças arrecadadas passarão por triagem e curadoria antes da realização do bazar, marcado para o dia 8 de outubro.
De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa reforça o compromisso da comarca com a sustentabilidade e a responsabilidade social. “Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, entendemos que também era importante investir em um viés social. Por isso estamos trazendo o Armário Solidário, com arrecadação de roupas que serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou.
O projeto beneficiará a ONG Lírios – Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento, instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.
Sustentabilidade com impacto social
Assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura explicou que a ação foi inspirada em uma experiência realizada pelo Tribunal de Justiça e amadurecida pela equipe local ao longo do último ano. “A gente pegou uma ideia legal e sustentável que o Tribunal de Justiça realizou em 2023 e conseguimos estruturar o projeto com mais calma neste ano. O Armário Solidário consiste na doação de roupas masculinas, femininas, acessórios, bolsas e calçados, que passarão por curadoria antes da realização do bazar”, explicou.
Segundo ela, nos primeiros momentos do evento, as vendas serão destinadas prioritariamente aos colaboradores terceirizados e estagiários, com peças comercializadas por valores acessíveis, entre R$ 5 e R$ 50.
Jéssica ressaltou que a escolha da entidade beneficiada também está alinhada ao propósito social da campanha. “Infelizmente, os índices de violência contra a mulher ainda são muito altos. Por isso buscamos uma ação que pudesse contribuir de forma concreta. A ONG desenvolve trabalhos de acolhimento psicológico, terapias, capacitações e até projetos ambientais, o que também dialoga com a proposta de sustentabilidade que defendemos”.
Além de estimular a solidariedade, a campanha busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.
Fotos: Ednilson Aguiar
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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