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Mulher é detida pela Polícia Civil por maus-tratos a animais em Vila Rica

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Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na tarde desta terça-feira (12.07), em Vila Rica, na região nordeste do estado, por maus-tratos a animais.

A Delegacia de Vila Rica recebeu uma denúncia de que uma cadela seria vítima de maus-tratos. Para checar a informação recebida, a equipe foi até a quitinete, onde a moradora alegou que o animal estaria com leishmaniose.

Contudo, os policiais perceberam que os vasilhames de água e ração estavam vazios e, ao colocarem um pouco de comida, a cadela comeu de forma rápida, demonstrando que estava faminta.

Diante do fato, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Vila Rica para os procedimentos de flagrante.

Um veterinário consultado pelo delegado Diogo Jobane informou que o estado de saúde do animal é grave e que a cadela está com leishmaniose.

O crime de maus-tratos a animais está previsto na lei 9.605. Em 2020, a lei 14.064 aumentou a pena a quem como abusar, maltratar, ferir ou mutilar cães e gatos, para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

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Fonte: GOV MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.
Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.
O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Valor das Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.
As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.
Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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