Mutirão de Cidadania do Governo de MT atenderá em Rosário Oeste nesta quinta-feira (23)

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22 de março de 2023

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (23.03), por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), mutirão voltado à prevenção e ao combate à violência doméstica no município de Rosário Oeste com o projeto Ônibus Lilás e outros serviços de cidadania. Os moradores do município serão atendidos na Escola Municipal Quintina Maria de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, das 8h às 17 h.

A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, destaca que essa ação faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março.

“Aguardamos a presença das moradoras de Rosário Oeste no mutirão, que contará com a equipe do Ônibus Lilás. Todos os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem o olhar social voltado para a prevenção e o combate à violência doméstica, além de serviços de cidadania”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.

Encorajar para uma nova vida
“O projeto do ônibus Lilás é importante porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres. Nós precisamos intensificar essas ações para, além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica a saírem dessa situação e ter uma nova vida”, ressalta a primeira-dama Virginia Mendes.

O mutirão de cidadania, com a participação da equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começou no dia 1º de março e segue até o dia 31 de março.

A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica. Também serão realizados exames oftalmológicos, emissão de carteira do idoso, foto 3×4, plastificação de documentos, requerimento de 2ª via de documentos pessoais, orientação jurídica pelo Procon estadual e atendimentos pela equipe do Sine.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, a previsão é de atender mais de 1,5 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. A programação conta com a parceria dos municípios, por meio dos seus profissionais da pasta de Assistência Social municipal.

Ações sociais
Entre outras ações da Setasc que contemplaram o município de Rosário Oeste está a entrega de cestas básicas, no período de 2020 a 2022, que totalizou R$ 1 milhão de investimentos.

Já a entrega de cobertores, o cofinanciamento anual, o Programa SER Família Emergencial, e a entrega de filtros de barros, entre 2019 a 2022, somam R$ 3,9 milhões. Ao todo foram destinados R$ 4,9 à assistência social do município.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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