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“Não há nada mais importante para uma família do que ter a casa própria”, afirma secretário-chefe da Casa Civil

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem trabalhado intensamente para realizar o sonho de milhares de famílias que aguardam a entrega dos títulos definitivos de suas casas em todo o Estado.

“Seguimos trabalhando para cumprir nosso compromisso com a população, porque não há nada mais importante para um pai e uma mãe de família do que receber a escritura da própria casa”, disse o secretário, ao participar da entrega de mais de 200 títulos definitivos do Bairro Jardim Renascer, na noite desta sexta-feira (1°.09), em Cuiabá.

Fábio Garcia destacou que os moradores do bairro aguardam há mais de 20 anos pela regularização das casas, e que o compromisso do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), é entregar a escritura de 100% das casas do bairro.

“Conhecemos o Jardim Renascer na época da Prefeitura de Cuiabá, quando o governador Mauro Mendes era prefeito, eu, secretário de Governo, e o Marcelo de Oliveira era secretário de Obras. Por meio do programa Novos Caminhos, conseguimos trazer asfalto para o bairro. Desde aquela época, o governador e a primeira-dama, Virginia Mendes, jamais descansaram ou se esqueceram deste bairro, e hoje, no Governo do Estado, realizam mais um sonho dos moradores”, comentou o secretário.

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“Eu sei que foram noites difíceis, de insegurança, insônia, de não saber se todo aquele dinheiro suado, investido na casa própria, se transformaria num patrimônio para a sua família, para poder passar para os seus filhos e os netos, mas hoje esse sonho se torna realidade, e a gente fica muito feliz de participar, em nome do governador e da primeira-dama Virginia, deste momento tão especial”, completou.

A entrega de escrituras desta sexta-feira faz parte da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada em parceria entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg).

Somente ao longo desta semana o Governo de Mato Grosso entregou cerca de 2 mil títulos em todo o Estado. Novas escrituras ainda serão entregues ao longo dos próximos meses.

De acordo com o secretário da Casa Civil, os títulos entregues pelo Governo são gratuitos e já estão registrados em cartório.

“As escrituras significam o direito à propriedade. Tenho certeza que todas essas pessoas que receberam títulos do Governo vão dormir com mais tranquilidade, com a segurança do lar próprio”, ressaltou o secretário.

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Fonte: Governo MT – MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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