MATO GROSSO
NCJUD coordena grupo para padronizar transferência e recambiamento de presos em MT
MATO GROSSO
O Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou os trabalhos de estruturação e padronização dos fluxos de recambiamento e transferência de pessoas privadas de liberdade no Estado. A iniciativa reúne representantes do Poder Judiciário e da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) em um grupo de trabalho interinstitucional voltado ao aperfeiçoamento da gestão processual e administrativa das unidades criminais.A condução dos trabalhos está sendo realizada pelo NCJUD, com participação de representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e das equipes técnicas da SAAP.
O supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, destacou que a cooperação entre as instituições é essencial para garantir maior eficiência e segurança nos procedimentos relacionados à execução penal.“A cooperação entre os órgãos é uma medida essencial para assegurar maior controle jurisdicional, segurança institucional, efetividade na execução penal e observância dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Esse trabalho conjunto busca justamente integrar esforços e construir soluções adequadas à realidade do Estado de Mato Grosso”, afirmou o magistrado.
A iniciativa surgiu a partir da necessidade de adequação às diretrizes da Resolução CNJ n. 404/2021 e das dificuldades identificadas durante o preenchimento do formulário “Cumprimento de Decisão (Cumpridec)”, encaminhado em setembro de 2025, pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais brasileiros para levantamento de informações sobre os procedimentos de transferência e recambiamento de presos.
Segundo a representante do GMF, Giovana Sousa Peres da Silva, o trabalho permitirá maior organização dos fluxos e melhoria na obtenção das informações estratégicas.“A construção desse fluxo padronizado vai trazer mais segurança, organização e efetividade para todos os envolvidos. Hoje existem dificuldades operacionais e de comunicação que impactam diretamente a tramitação dos procedimentos, e o objetivo é justamente corrigir essas inconsistências. A adequação às diretrizes da Resolução CNJ n. 404/2021 também terá impacto estratégico na implementação da Central de Regulação de Vagas no Estado de Mato Grosso, ao possibilitar maior controle, rastreabilidade e gestão qualificada das vagas prisionais, em alinhamento às metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa”, pontuou.
O grupo de trabalho também conta com a participação da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, unidade que vem colaborando diretamente no diagnóstico dos procedimentos atualmente utilizados pelas unidades criminais.
Para o gestor da unidade, Caio Cesar de Oliveira Pereira, a iniciativa representa um avanço importante para a rotina das unidades judiciais.“A padronização dos fluxos e a definição clara das etapas contribuirá para reduzir retrabalhos, inconsistências e dificuldades enfrentadas pelas unidades criminais no processamento dos pedidos de transferência e recambiamento”, ressaltou.
O servidor Saulo da Silva Junior destacou a importância de compatibilizar as exigências normativas com as questões operacionais e de segurança do sistema penitenciário.“Existem situações relacionadas às competências da SAAP que precisam ser consideradas nesse fluxo. O importante é construir um procedimento que atenda às exigências do CNJ sem comprometer a atuação operacional da Administração Penitenciária”, explicou.
A integração das equipes da SAAP ao grupo de trabalho foi apontada como um dos principais avanços da iniciativa, especialmente diante da necessidade de alinhamento entre os fluxos do Poder Judiciário e os procedimentos internos da administração penitenciária.
O secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, ressaltou que o trabalho permitirá solucionar gargalos históricos relacionados às transferências interestaduais e à documentação necessária para cumprimento das decisões judiciais.“Muitas vezes recebemos determinações judiciais sem as autorizações necessárias dos juízos ou das administrações penitenciárias envolvidas, o que inviabiliza a execução imediata das transferências. Esse diálogo é fundamental para alinhar procedimentos e construir soluções conjuntas”, afirmou.
Jean Carlos também destacou as dificuldades logísticas enfrentadas pelo sistema penitenciário mato-grossense em razão das grandes distâncias territoriais e dos altos custos operacionais das transferências de presos.
Representando a Corregedoria-Geral da Justiça, Manoeli Tenuta enfatizou a importância da integração entre os órgãos para conferir maior celeridade e segurança aos procedimentos.“Hoje recebemos muitos pedidos incompletos, sem a documentação necessária, o que gera atrasos e retrabalho. A criação desse fluxo padronizado será essencial para dar mais efetividade aos procedimentos”, destacou.
Os trabalhos seguem em andamento com reuniões técnicas periódicas conduzidas pelo NCJUD. Entre as medidas previstas estão a elaboração de ato normativo conjunto, atualização das normas internas, integração de sistemas, criação de painéis de monitoramento e capacitação das equipes envolvidas.
A expectativa é que o projeto proporcione maior controle jurisdicional, celeridade processual, transparência das movimentações e fortalecimento da cooperação institucional entre Poder Judiciário e Poder Executivo no âmbito do sistema prisional mato-grossense.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.
Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.
A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.
“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.
Linguagem adequada a cada faixa etária
As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,
sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.
As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.
Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.
“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.
Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]


