MATO GROSSO
“Neste governo, temos confiança de que convênios serão honrados e podemos fazer mais investimentos”, diz prefeito de Araguainha
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso inaugurou três obras de infraestrutura que vão beneficiar o município de Araguainha (470 km de Cuiabá) e assinou quatro autorização para formalização de convênios para o município, que somam R$ 3,4 milhões. Juntos, os investimentos chegam a R$ 57 milhões.
As inaugurações envolvem a recuperação de 45 quilômetros de asfalto na MT-100, ao custo de R$ 24,3 milhões, e a entrega de mais 18 quilômetros de asfalto novo na mesma rodovia, com investimento de R$ 22,3 milhões. Também foi inaugurada uma ponte de 41 metros de extensão sobre o Córrego Sete Voltas, na MT-100, próximo a Ponte Branca, totalizando mais de R$ 53,4 milhões apenas em obras que beneficiam toda a região do Araguaia.
“Com esta gestão do Governo do Estado, temos a confiança de que todos os convênios serão honrados e, assim, podemos aplicar nossos recursos para fazermos investimentos em nossa população. O governador está dando dignidade para nós. Me sinto orgulhoso de ser prefeito nessa gestão, porque estamos conseguindo corresponder com as demandas das pessoas do município”, destacou o prefeito Francisco Neves.
O governador Mauro Mendes ressaltou que as obras de infraestrutura na região, como a inauguração da MT-100, e a entrega de pontes de concreto nos trechos que ligam cerca de 10 cidades, eram um sonho antigo dos moradores que, agora, o Governo do Estado ajudou a realizar.
“Eu fico imaginando como foi o sofrimento de tanta gente que viveu nesse canto de Mato Grosso durante tantos anos, sonhando com essas melhorias, com essa realidade que nós estamos vivenciando agora. Fico muito feliz por fazer parte dessa história. Estamos tornando esse sonho realidade. Essas obras trazem uma nova perspectiva aqui para a região do Araguaia, e não tenho dúvidas nenhuma que será uma nova trajetória e uma nova realidade para essa população nos próximos anos. Muito melhor do que o desenvolvimento econômico, que é muito importante, é a qualidade de vida das pessoas”, manifestou.

Araguainha também recebeu autorizações para formalização de três convênios para melhorias na infraestrutura da região. O primeiro, que prevê o asfaltamento, drenagem e sinalização de ruas e avenidas da cidade, tem orçamento de R$ 2.141.358,49, e conta com parceria dos deputados federais Neri Geller e Juarez Costa.
Outro convênio autorizado prevê a adequação do sistema de abastecimento de água do município, com a implantação de ligações domiciliares, ao custo de R$ 334,8 mil. O governador Mauro Mendes também anunciou a autorização para formalização de um convênio de R$ 896.731,87 para reforma de pontes de madeira sobre os rios Barreirão e Matula, e para a reconstrução da ponte sobre o rio Avuadeira.
A Prefeitura ainda pretende melhorar a iluminação pública e, para isso, firmou convênio de R$ 97.695,81.
Investimentos no Araguaia
Apenas neste mês de junho, o Governo do Estado já autorizou R$ 530 milhões em investimentos na Região do Araguaia. O montante contempla convênios assinados em 30 municípios, além da entrega de 45 novos quilômetros de asfalto e da recuperação de outros 18 quilômetros da MT-100, em Torixoréu.
Em Alto Araguaia foram autorizados R$ 34,8 milhões de investimentos, dos quais R$ 21,8 milhões são para o próprio município e outros R$ 13 milhões são para Alto Taquari. Alto Garças recebeu R$ 4,3 milhões, enquanto Araguainha recebeu R$ 2,5 milhões, Ribeirãozinho R$ 8,5 milhões e Ponte Branca R$ 299,1 mil. Já Torixoréu teve R$ 58,5 milhões em investimentos em obras inauguradas neste mês.
Na semana passada (9 e 10 de junho), Barra do Garças foi contemplado com R$ 29,7 milhões, enquanto Pontal do Araguaia recebeu R$ 9,3 milhões e Araguaiana R$ 11,3 milhões. General Carneiro também foi contemplado com R$ 12,4 milhões e Novo São Joaquim com R$ 9,9 milhões.
Água Boa recebeu R$ 40,2 milhões, e Campinápolis R$ 5,7 milhões. Já Querência teve R$ 6 milhões de investimentos autorizados, assim como Canarana recebeu R$ 10,8 milhões. Ribeirão Cascalheira assinou R$ 10 milhões convênios, Cocalinho assinou R$ 5 milhões e Nova Nazaré R$ 5,6 milhões. Já o município de Serra Nova Dourada recebeu R$ 3,1 milhões.
Para Confresa foram R$ 10,1 milhões e para Porto Alegre do Norte foram R$ 29,9 milhões. Bom Jesus do Araguaia foi contemplado com R$ 78,8 milhões e São Félix do Araguaia com R$ 12,2 milhões. Os recursos destinados para Alto Boa Vista foram R$ 9,4 milhões, para Canabrava do Norte R$ 9,7 milhões e Luciara R$ 3,7 milhões. Santa Cruz do Xingu recebeu R$ 8,1 milhões, São José do Xingu R$ 73,8 milhões, Vila Rica R$ 18,4 milhões e Santa Terezinha R$ 8,7 milhões.
MATO GROSSO
Audiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
Uma audiência de conciliação realizada durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, nesta quinta-feira (12 de junho), garantiu a regularização da guarda de duas crianças que vivem na região de fronteira entre Brasil e Bolívia.
A audiência foi conduzida pelo coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, e resultou na formalização da guarda dos filhos do operador de máquinas agrícolas Jeferson Christian Ferreira Barros, pai de José, de 8 anos, e Naomy, de 5 anos.
Morador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jeferson está com os filhos há cerca de um mês. Após a separação, a mãe das crianças, a boliviana Maria José, retornou para San Ignacio de Velasco, na Bolívia, e a situação da guarda ainda não havia sido regularizada. A conciliação contou com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público e foi realizada durante a passagem da expedição pelo distrito de Palmarito.
Segundo Jeferson, a regularização era necessária para garantir o acesso dos filhos à escola e a outros serviços essenciais.
“Eles precisam estudar. Para fazer o cartão do SUS e toda a documentação da escola, pedem essa regularização. Aqui foi muito mais fácil porque consegui resolver tudo de uma vez. Todos os documentos que eu precisava, consegui resolver hoje”, afirmou.
O pai destacou ainda a praticidade do atendimento oferecido durante a expedição.
“Eu achei muito bom porque é prático. Se fosse resolver isso na cidade, teria que ir e voltar várias vezes. Aqui foi diferente. A mãe deles não podia vir porque está com um bebê pequeno, então a audiência por videoconferência ajudou bastante. Ficou muito mais fácil para todo mundo”, relatou.
Solução construída pelo diálogo
A audiência foi realizada de forma híbrida. Enquanto Jeferson participou presencialmente em Palmarito, a mãe acompanhou o procedimento por videoconferência, diretamente da Bolívia, e concordou com a transferência da guarda para o pai.
Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, o caso demonstra como a atuação integrada das instituições participantes da expedição possibilita respostas rápidas para situações que, normalmente, demandariam procedimentos mais complexos.
“É muito gratificante ver a Justiça presente nesses rincões. Estamos falando de uma situação envolvendo Brasil e Bolívia. Se pensássemos apenas no procedimento tradicional, teríamos várias etapas e formalidades a cumprir. Aqui, em poucos minutos, conseguimos realizar uma audiência com a concordância dos pais, homologar o acordo e garantir ao pai o exercício da guarda dos filhos”, afirmou.
Conforme o defensor público Antônio Góes Araújo, embora Jeferson já exercesse a guarda de fato das crianças, era necessário regularizar a situação para assegurar segurança jurídica à família.
“Tratando-se de uma ação na fronteira entre dois países, pode parecer uma situação de difícil resolução. Mas, na verdade, o pai já exercia a guarda de fato dos filhos, e o que precisava era justamente dessa regularização para exercer plenamente os direitos relacionados às crianças. Aproveitando a união de todas as instituições presentes na expedição, foi possível resolver essa situação de maneira rápida, séria e construída de forma consensual entre as partes”, explicou.
Expedição segue para outras comunidades
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras reúne magistrados, servidores e instituições parceiras para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e cidadania a moradores de comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Após os atendimentos em Palmarito, a programação segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho, com atendimentos na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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