MATO GROSSO
No Dia da Amazônia, Governo destaca investimento de R$ 260 mi para combater desmatamento ilegal e incêndios
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Neste ano o valor destinado é o maior da história, R$ 77,4 milhões, o que representa um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado para conservar o meio ambiente. Os recursos fortalecem os órgãos estaduais que atuam contra crimes ambientais com aquisição de tecnologia, veículos, contratações, insumos e equipamentos para fiscalização eficiente.
Conforme a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o Estado tem uma atuação fiscalizatória que não se resume apenas à aplicação de multas. A estratégia estadual inclui identificar o desmatamento ainda no início, enviar equipes a campo para realizar o flagrante e impedir o avanço do crime ambiental. Por conta desta ação, o Estado apreendeu mais de 1.100 máquinas de infratores.
“O Governo prioriza as ações para conservar a floresta e o grande investimento dos últimos anos demonstra isso. O segredo do resultado é a vigilância. As nossas ações incorporam o uso de tecnologia com imagens de satélite de alta resolução para monitorar todo o território, a apreensão de equipamentos, embargos de áreas, e medidas para responsabilizar os infratores de forma efetiva”, destaca.
A tolerância zero com os crimes ambientais rendeu o título de Estado que mais autua os alertas de desmatamento em 2022, conforme o MapBiomas. Segundo o levantamento, 74,3% das áreas com alertas de desmatamento em Mato Grosso foram fiscalizadas pelas equipes em campo ou de forma remota, ou tiveram autorização do órgão ambiental. No mesmo período, a média nacional foi de 36% dos alertas atendidos.
Foram aplicadas mais de R$ 6,7 bilhões de multas ambientais entre 2019 e agosto de 2023. No período, foram emitidos 11.962 autos de infração e cerca de 29.400 alertas atendidos – aproximadamente metade por meio de fiscalização remota, por imagens de satélite de alta resolução.
Redução dos focos de calor
Neste ano, a maior redução dos focos de calor ocorreu no bioma Amazônico. No período em que é proibido o uso do fogo, nos meses de julho e agosto, a queda foi de 64,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Desde 2019, o Governo já investiu R$ 105,6 milhões em ações de reforço contra incêndios, que financiaram as ações do Batalhão de Emergências Ambientais, implantação do Centro de Monitoramento via Satélite, cinco novas unidades dos Bombeiros – sendo duas na capital e uma em Poconé, Santo Antônio do Leverger e Pontes e Lacerda.
Houve reforço na frota com mais quatro aeronaves, 4,2 mil novos uniformes aos Bombeiros, 3,9 equipamentos de combate aos incêndios, sendo capacetes, motobombas, sopradores e roupas de proteção, 260 veículos, além de materiais e equipamentos diversos.
Dia da Amazônia – A data foi instituída pela Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do uso sustentável da maior floresta tropical do mundo para a sua conservação e para o clima. A floresta Amazônica representa mais da metade do território nacional e abrange nove estados brasileiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]

