Nossa Senhora do Livramento recebe na 2ª feira (27) mutirão idealizado pela primeira-dama

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26 de março de 2023

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Da Redação

Nossa Senhora do Livramento recebe, nesta segunda-feira (27), o Mutirão de Cidadania realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), coordenada pela primeira-dama, Virginia Mendes. A ação levará serviços de cidadania e sociais para os moradores do município, com destaque para a prevenção e o combate à violência doméstica, com a equipe do projeto Ônibus Lilás. ;O evento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento, na Rua Tancredo Neves, s/n, das 8h às 17 h.

A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, destaca que essa ação já percorreu, até o momento, os municípios de Jangada, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Acorizal, Rosário Oeste e Nobres, levando para os moradores diversos serviços sociais e de cidadania, com atendimento especial alusivo ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em março.
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“Aguardamos a presença das moradoras de Nossa Senhora do Livramento nesse mutirão, que contará com a equipe do Ônibus Lilás. Salientando que os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem o olhar social voltado para a prevenção e o combate à violência doméstica, além de serviços de cidadania”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.

Encorajar para uma nova vida

“O programa do ônibus Lilás é importante porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres. Nós precisamos intensificar essas ações, para além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica a saírem dessa situação e ter uma nova vida”, ressalta a primeira-dama Virginia Mendes.

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O Mutirão de Cidadania, com a participação da equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começou no dia 1º de março e segue até o dia 31 de março. A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica. Também serão realizados exames oftalmológicos, emissão de carteira do idoso, foto 3×4, plastificação de documentos, requerimento de 2ª via de documentos pessoais, orientação jurídica pelo Procon estadual e atendimentos pela equipe do Sine.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, até o momento o mutirão tem atingido o seu objetivo, levando serviços de cidadania de forma gratuita para quem mais precisa, especialmente àqueles que moram distantes da capital. Ele destacou e agradeceu a parceria dos prefeitos (as) e das secretárias de Assistência Social dos municípios, que muito contribuem para o sucesso do mutirão, realizando a mobilização dos moradores e agregando mais serviços públicos aos cidadãos.

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Ações sociais

Entre outras ações da Setasc que contemplaram o município de Nossa Senhora do Livramento está a entrega de 3.576 cestas básicas, no período de 2020 a 2022, que totaliza R$ 308.528,16 mil de investimentos. Já a entrega de cobertores, o cofinanciamento anual, o Programa SER Família Emergencial, a entrega de filtros de barros, entre 2019 a 2022 somam R$ 1.733.738,78 milhão.

O município ainda foi beneficiado pela pasta com a aquisição de um veículo e equipamentos eletrodomésticos para o Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão (PROASPI), totalizando R$ 155.665,20.

Neste ano, Nossa Senhora do Livramento receberá do governo mais R$ 3.221.381,52 milhões para a construção de 50 (cinquenta) casas populares do programa SER Família Habitação.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado de Tiradentes

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24 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

Neste final de semana e feriado nacional de Tiradentes (18 a 21 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Clique aqui para visualizar o plantão judiciário das demais comarcas

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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