Novas Redes de Enfrentamento ampliam proteção às mulheres em situação de violência

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10 de julho de 2026

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Da Redação

Os municípios de Jaciara (144 km de Cuiabá) e São Pedro da Cipa (152 km) passam a contar com as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que amplia a articulação entre instituições públicas e a sociedade para oferecer atendimento mais ágil, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência.

A assinatura do termo de implantação foi realizada nesta sexta-feira (10), no Fórum da Comarca de Jaciara, oficializando a instalação da 125ª e da 126ª Redes de Enfrentamento no estado. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, prefeituras, secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, conselhos e demais parceiros para estabelecer fluxos de atendimento capazes de garantir acolhimento, proteção e acesso aos direitos das vítimas.

Desembargadora Vandymara Galvão sorri e caminha, segurando uma pasta. Ela veste um blazer azul-marinho e uma blusa azul estampada. O fundo é composto por um ambiente interno claro com duas outras pessoas desfocadas.

Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que a criação das redes representa a união de esforços de diferentes instituições para enfrentar uma prática criminosa que exige atuação conjunta. A magistrada ressaltou ainda que o fortalecimento da atuação integrada torna-se ainda mais necessário diante do aumento dos casos de violência registrados em Mato Grosso.

“Infelizmente tivemos um aumento dos casos de feminicídio neste primeiro semestre em relação ao ano passado. Isso nos entristece e reforça que precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção. O enfrentamento à violência contra a mulher depende do compromisso de todas as instituições e de toda a sociedade”, enfatizou.

Segundo a desembargadora, além do atendimento às vítimas, o TJMT também investe em ações preventivas, como os grupos reflexivos para autores de violência doméstica e projetos educativos desenvolvidos nas escolas estaduais, buscando atuar na conscientização desde a infância.

Juiz Edinei Ferreira tem cabelos pretos curtos, veste um terno azul-marinho, camisa social azul-clara e gravata azul-escura texturizada, olha ligeiramente para a direita com uma expressão séria. O fundo mostra um banner vermelho e branco e cadeiras escuras, ambos desfocados.

Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara, o juiz Edinei Ferreira dos Santos destacou que a implantação da Rede representa um avanço importante para o atendimento às vítimas na região.

“É um passo muito importante para a comarca. Cerca de 80% dos processos que tramitam na Vara Criminal envolvem violência doméstica. Todos os dias analisamos medidas protetivas e acompanhamos essa realidade. Com essa rede, as vítimas terão um atendimento mais eficiente, por meio da atuação integrada das equipes multidisciplinares e das diversas instituições envolvidas, o que contribui para reduzir a violência”, afirmou.

Secretário municipal de Assistência Social de Jaciara, Renan Henrique Ribeiro é jovem de pele morena e cabelo curto e escuro, cortado em estilo degrade, fala para um microfone com o logotipo

Para o secretário municipal de Assistência Social de Jaciara, Renan Henrique Ribeiro Mendes, a iniciativa fortalece o trabalho já desenvolvido pelo município e amplia a capacidade de prevenção e acolhimento.

“Esse suporte do Tribunal de Justiça vem para somar com as ações desenvolvidas em Jaciara. A implantação da rede fortalece o atendimento às mulheres vítimas de violência e reforça as ações de prevenção. É motivo de gratidão receber esse apoio para ampliar a proteção às famílias do nosso município”, destacou.

Com a formalização das Redes de Enfrentamento, Jaciara e São Pedro da Cipa passam a integrar a política estadual de atuação articulada coordenada pela Cemulher-MT, possibilitando a construção de protocolos, o compartilhamento de informações entre os órgãos e a oferta de um atendimento mais acolhedor, seguro e eficiente às mulheres vítimas de violência.

Um grupo de cerca de vinte pessoas está sentado em filas de cadeiras pretas em um auditório interno claro. A maioria das pessoas está olhando para a frente, em direção a um local fora do quadro. Várias delas seguram cadernos ou bolsas. No fundo, há uma porta de madeira.

Atendimento humanizado

Após a assinatura do termo de cooperação, representantes das instituições participantes participaram de uma capacitação promovida pela equipe da Cemulher-MT. O treinamento abordou os fluxos de atendimento, protocolos de acolhimento, encaminhamento das vítimas, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento. O objetivo é garantir que cada profissional saiba como agir diante de uma situação de violência doméstica, oferecendo atendimento qualificado desde o primeiro contato com a vítima.

Servidora da Defensoria Pública, Wélida Lima é uma jovem com longos cabelos pretos sorri diretamente para a câmera. Ela veste uma camiseta verde-bandeira com a gola e as mangas brancas e o logotipo

Para a servidora da Defensoria Pública, Wélida Lima, a qualificação aprimora o atendimento prestado às mulheres que procuram assistência. “A capacitação é extremamente importante para que a gente consiga fazer um acolhimento adequado às vítimas e dar os direcionamentos corretos para cada mulher que busca atendimento na Defensoria Pública. Isso melhora a qualidade do serviço que prestamos”, comentou.

Conselheira tutelar Eliane Mezari é uma mulher negra de cabelos longos e pretos e óculos com armação de metal dourado, olha para a direita. Ela veste uma blusa preta canelada de gola alta. O fundo é um auditório com cadeiras escuras e pessoas desfocadas.

A conselheira tutelar de Jaciara, Eliane Mezari destacou que o conhecimento adquirido contribuirá diretamente para o trabalho realizado diariamente junto às famílias. “Muitas vezes recebemos mulheres que precisam de orientação e nem sempre sabemos qual é o melhor encaminhamento. Essa capacitação nos dá esse suporte, permitindo acolher melhor, informar corretamente e direcionar cada mulher ao órgão responsável para que ela receba o atendimento necessário”, disse.

A expansão das Redes de Enfrentamento é uma das principais estratégias da Cemulher-MT para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. Desde o início do projeto, o Tribunal de Justiça tem atuado para incentivar a atuação integrada entre os parceiros locais, reconhecendo que o combate à violência doméstica exige o comprometimento de toda a sociedade.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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1 dia atrás

12 de setembro de 2026

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.