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Novos Caminhos: Judiciário firma acordo para apoiar jovens de abrigos com educação e emprego

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Empregabilidade e autonomia cidadã para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento, por meio da capacitação e da articulação com instituições parceiras, órgãos públicos e empresas privadas, voltando-se para a inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Com este objetivo, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso firmou acordo de cooperação técnico-científica com o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para implantação do Programa Novos Caminhos.

O programa foi criado em 2013, em parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado e a Associação Catarinense de Magistrados. O objetivo foi preparar crianças e adolescentes que se encontravam ou passaram por medida protetiva de acolhimento para uma vida adulta independente, com qualidade e dignidade.

A iniciativa foi nacionalizada em janeiro de 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça instituiu oficialmente o programa por meio da Resolução n. 543, transformando-o em política permanente de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e recém-saídos de unidades de acolhimento. Vinculado aos tribunais de justiça, o programa está sob a coordenação central da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Em Mato Grosso, a ação será desenvolvida inicialmente em Cuiabá pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção, em parceria com empresas, empresários e outros colaboradores, com foco em adolescentes a partir de 14 anos.

Serão quatro eixos de atuação: educação básica, superior e profissional; ações de vida saudável; ações de empregabilidade; e parcerias para oferta de outras iniciativas.

O acordo de cooperação técnica terá vigência de um ano, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de um ano, até o prazo máximo de 60 meses, salvo em caso de manifestação expressa em contrário por qualquer das partes.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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