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Obras para asfaltar MT-170 vão começar após o período chuvoso

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já assinou a ordem de serviço para o início do asfaltamento de quatro lotes das rodovias MT-170/208/418, a antiga BR-174. A previsão é de que as obras tenham início assim que o período chuvoso termine em Mato Grosso.

No total, serão asfaltados 271,6 km da rodovia ligando de Castanheira até Colniza, passando por Juruena, Aripuanã (Passagem do Loreto) e Colniza. Também serão construídas 23 pontes de concreto nesse trecho.

A obra foi dividida em seis lotes. Em quatro deles (1, 2, 3 e 6), que totalizam 176,6 km, os projetos executivos foram aprovados e a ordem de serviço já foi assinada. Nesses trechos, entre Castanheira e Juína e outro próximo de Colniza, as obras devem começar após o fim das chuvas.

Os outros dois lotes (4 e 5), com aproximadamente 95 km entre Juruena e Colniza, estão em fase final de revisão de projeto. Estes dois trechos, assim como as 23 pontes, serão licitados neste semestre.

O trecho foi federalizado em dezembro de 2008, para que a União pudesse realizar a pavimentação. Como as obras não foram realizadas em mais de 10 anos, o Governo de Mato Grosso solicitou o retorno do trecho para a administração estadual. 

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O Termo de Transferência foi publicado em 30 de dezembro de 2021 e a responsabilidade pela rodovia passou a ser do Estado em 1º de junho de 2022. A partir de então, a Sinfra-MT trabalha na adequação dos projetos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, para garantir um andamento célere para essa demanda da região Noroeste.

Manutenção

Mesmo com as fortes chuvas que caíram na região durante todo o período de carnaval, as empresas responsáveis pela obra estão trabalhando na manutenção do trecho e auxiliando veículos parados, com o objetivo de que o trânsito na rodovia não seja interrompido.

Fonte: GOV MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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