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Oficina de Linguagem Simples forma servidores do TJMT para comunicação clara, acessível e inclusiva

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue ampliando as ações voltadas à acessibilidade e inclusão em toda a sua estrutura. Nos dias 17 e 18 de dezembro, os servidores participaram da Oficina de Linguagem Simples, uma capacitação que tem como foco principal facilitar a comunicação entre o Judiciário e o cidadão, tornando decisões, informações e atendimentos mais claros, acessíveis e compreensíveis.

A oficina, promovida com o apoio do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), teve carga horária de oito horas, distribuídas em duas tardes, e contou com a participação de centenas de servidores de diversas áreas do Poder Judiciário.

A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destaca que essas iniciativas demonstram o compromisso integral do Tribunal com a sociedade.

“Essas ações de acessibilidade e inclusão mostram que o poder judiciário não está aqui só para julgar recursos e processos, mas também para ajudar a sociedade, propondo soluções para os problemas existentes”, assegurou.

Comunicação clara como ferramenta de acessibilidade

Instrutora da oficina e gestora do InovaJusMT, Janaína Santos Taques destacou que a capacitação vai além de simplificar termos jurídicos: trata-se de garantir o direito do cidadão à informação.

“A oficina de linguagem simples é uma capacitação para que os servidores possam oferecer uma comunicação clara e acessível ao cidadão. O foco é o cidadão. O servidor aprende a se comunicar de forma clara, tanto na escrita quanto na fala, para que qualquer pessoa consiga entender o que o Judiciário faz, o que comunica, uma decisão ou o andamento de um processo. Esse é o foco da oficina”, explicou.

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Segundo ela, a proposta também envolve uma mudança cultural dentro da instituição.

“Às vezes usamos termos difíceis, como ‘jurisdicionado’, quando podemos simplesmente dizer ‘cidadão’. A capacitação reafirma o compromisso do Tribunal, que não apenas fala de acessibilidade, mas capacita o servidor para cumprir esse dever com excelência”, ressaltou.

Capacitação com impacto direto no atendimento

A oficina tem como objetivo desenvolver competências em técnicas de linguagem simples, promovendo uma comunicação direta, inclusiva e eficaz. A expectativa, segundo Janaína, é de resultados concretos no dia a dia do Judiciário.

“Acredito que essa capacitação vai trazer um impacto muito importante na acessibilidade do Poder Judiciário, porque prepara o servidor para se comunicar melhor com quem realmente importa: o cidadão”, afirmou.

Quem compartilha do mesmo pensamento é a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, uma das participantes da oficina. Para ela essa é uma oportunidade ímpar, que auxilia na prestação do serviço ao cidadão.

“Ajuda a gente facilitar a nossa comunicação com os cidadãos, na criação e elaboração de textos mais claros e diretos, sem jargões e termos técnicos jurídicos. Com isso facilita o acesso às informações e melhora nossas entregas para a sociedade”, destacou.

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Reconhecimento nacional do CNJ

As ações desenvolvidas pelo TJMT na área da linguagem simples já renderam reconhecimento nacional. Na terça-feira (16), o Tribunal recebeu, em Brasília, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o segundo ano consecutivo que o Judiciário mato-grossense conquista a certificação, criada no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O selo valoriza tribunais que investem em linguagem direta e compreensível, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação institucional com a sociedade.

O TJMT também disponibiliza em seu site o Manual de Linguagem Simples, que orienta magistrados e servidores sobre boas práticas de comunicação clara e acessível, reforçando o compromisso institucional com uma Justiça mais próxima, transparente e inclusiva.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz realiza audiência pública para discutir diretrizes orçamentárias de 2027

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, no dia 20 de maio, às 9h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O encontro será realizado de forma virtual, via Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube.

O PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas, que estabelece metas e prioridades do Governo para o próximo exercício e define as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.

A LDO também estabelece metas fiscais, parâmetros para controle das despesas públicas e regras voltadas ao equilíbrio das contas do Estado. Dessa forma, o projeto funciona como uma conexão entre o planejamento governamental e a execução do orçamento público.

Como parte desse processo, a realização da audiência pública permite ampliar a transparência e garantir a participação da sociedade na discussão das diretrizes orçamentárias. A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.

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O encontro também irá abrir espaço para participação popular, permitindo que cidadãos, representantes de instituições e demais interessados encaminhem perguntas, sugestões e contribuições sobre o tema. A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, promovendo maior compreensão sobre o orçamento estadual e incentivando o acompanhamento das ações governamentais.

Os interessados em participar da audiência pública podem realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico. Clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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