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Oficina para magistrados debate decisões judicias em saúde durante o Fonajus Itinerante

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A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante), que será realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 19 e 20 de março, inclui uma oficina técnica voltada à magistratura e às assessorias jurídicas, com foco na qualificação das decisões judiciais relacionadas à área de saúde.

A atividade ocorrerá na tarde do dia 20 de março, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e abordará a aplicação das Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61, que tratam de aspectos recorrentes nas demandas judiciais envolvendo tratamentos e políticas públicas de saúde.

A oficina será conduzida pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, integrante do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e evidências científicas utilizadas como subsídio para decisões judiciais em processos relacionados à saúde.

A capacitação integra a programação do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”, que também será realizado no dia 20 de março, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, reunindo magistrados, especialistas e gestores públicos.

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Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que iniciativas de formação técnica contribuem para o aprimoramento das decisões judiciais em um tema que envolve diferentes instituições e políticas públicas.

“Aqui em Mato Grosso, o Comitê Estadual de Saúde, que tenho a honra de coordenar, trabalha justamente nessa perspectiva: fortalecer o diálogo entre as instituições e aprimorar a atuação do Judiciário diante das demandas relacionadas ao direito à saúde. Tenho certeza de que este encontro será uma oportunidade valiosa de troca de experiências e de construção conjunta de caminhos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional nessa área tão sensível para a sociedade”, afirmou.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FONAJUS Itinerante tem percorrido tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional sobre a judicialização da saúde. Em Mato Grosso, a programação inclui ainda reuniões institucionais entre representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, além de encontros com integrantes do Comitê Estadual de Saúde e visitas técnicas.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Educação e prevenção marcam ciclo de palestras sobre abuso infantil

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Em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente de Cuiabá, promoveu um ciclo de palestras educativas em instituições de ensino da capital e região, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento e da denúncia de violações de direitos.As atividades foram realizadas entre os dias 20 e 25 de maio, alcançando centenas de estudantes em diferentes localidades, com abordagens adaptadas ao público infantojuvenil e foco na construção de uma cultura de proteção.A abertura da programação foi realizada no dia 20 de maio, no período matutino, na Escola Estadual Cívico Militar Senador Azeredo, em Cuiabá. A palestra foi conduzida pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, da 43ª Promotoria Cível, reunindo aproximadamente 300 estudantes. Durante o encontro, foram abordados temas como identificação de situações de violência, formas de buscar ajuda e o papel da rede de proteção.Ainda no dia 20, no período vespertino, a ação chegou ao município de Acorizal, no Distrito de Baús. A pedagoga Thaizi Nardi, servidora do Núcleo, conduziu a atividade na Escola Estadual Professora Cezina Antonia Botelho, com a participação de cerca de 50 estudantes, enfatizando a importância do diálogo e da escuta ativa no ambiente escolar e familiar.No dia 21 de maio, também à tarde, a palestra foi realizada na Escola Estadual Cívico Militar João Crisóstomo de Figueiredo, em Cuiabá. O responsável pela condução foi o promotor de Justiça Augusto Fuzaro, da 18ª Promotoria Cível, dialogando com 50 alunos sobre direitos fundamentais e mecanismos de denúncia.A programação seguiu no dia 22 de maio, período matutino, na Escola Estadual Professora Mariana Luiza Moreira, também na capital. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria Cível, conversou com cerca de 50 estudantes, reforçando a importância do reconhecimento de situações de risco e o apoio da rede institucional.Encerrando o ciclo, no dia 25 de maio, a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível, esteve na Escola Municipal de Educação Básica Professor Zeferino Leite de Oliveira, em Cuiabá, onde dialogou com aproximadamente 70 alunos sobre prevenção e proteção.Mobilização e apoio institucional – para fortalecer a campanha, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente forneceu camisetas, banners e folders informativos, utilizados durante as atividades para ampliar a visibilidade da causa e disseminar informações essenciais sobre o tema.Compromisso com a proteção da infância – o ciclo de palestras integra as ações contínuas de sensibilização promovidas pelo Ministério Público, com o objetivo de informar, prevenir e incentivar a denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.A mobilização em torno do 18 de Maio reforça que a proteção da infância é uma responsabilidade coletiva. Ao levar informação diretamente às escolas, o Núcleo contribui para o fortalecimento da autonomia dos estudantes e da rede de apoio, ampliando as possibilidades de enfrentamento a esse tipo de violência.Casos de abuso e exploração podem ser denunciados por meio do Disque 100, canal nacional gratuito e sigiloso ou 127 para a Ouvidoria do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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