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“Onde há democracia, há Justiça Eleitoral”, defende desembargadora Maria Erotides Kneip

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, destacou nesta terça-feira (11) em seu discurso relativo aos 93 anos do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT), que o desafio atual da Justiça Eleitoral não reside mais na proteção física ou sistêmica da urna, mas na proteção da confiança do eleitor. Segundo ela, a desinformação tenta persistentemente minar aquilo que a tecnologia já salvaguardou com sucesso.

Confira abaixo o discurso da desembargadora Maria Erotides Kneip:

“Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ilustres Membros desta Egrégia Corte, Senhoras e Senhores Desembargadores, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, Servidores, Colaboradores, Representantes da Sociedade Civil, Autoridades aqui presentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores Homenageados.

Celebrar os 93 anos da Justiça Eleitoral de Mato Grosso não é apenas reverenciar uma data. É reafirmar um pacto permanente com a legalidade, com o valor do voto e com a preservação da soberania popular.

O evento que hoje se realiza é expressão dessa unidade orgânica do Judiciário mato-grossense, que compartilha responsabilidades, deveres e o mesmo propósito de assegurar a estabilidade democrática.

A Justiça Eleitoral nasceu como resposta a um país que precisava retomar a confiança em seus mecanismos de escolha de representantes. Foi o marco civilizatório que colocou fim às práticas que comprometiam a legitimidade do voto.

Em Mato Grosso, sua instalação se deu naquele mesmo ano, em um modesto espaço, mas com um propósito grandioso: garantir que a vontade do povo prevalecesse. Entretanto, a Justiça Eleitoral sempre foi, e continua sendo, a instituição que anuncia o retorno à vida institucional plena.

A consolidação física e organizacional do TRE-MT ao longo das décadas reflete essa mesma vocação de permanência. Onde há democracia, há Justiça Eleitoral. Onde há Justiça Eleitoral, o povo se reconhece como parte ativa do destino coletivo.

Mato Grosso carrega um capítulo de inegável pioneirismo na história eleitoral brasileira: foi em solo mato-grossense que a urna eletrônica – hoje reconhecida globalmente como um símbolo de eficiência e segurança no processo de votação – deu seus primeiros e decisivos passos em larga escala.

Essa inovação foi muito além de um avanço tecnológico; ela se estabeleceu como um marco civilizatório. Se, no passado, a garantia do voto secreto foi crucial para libertar o eleitor da coerção do coronelismo, hoje, a urna eletrônica assume um papel vital, blindando o processo contra o medo da fraude.

A Justiça Eleitoral mantém-se em constante aprimoramento, submetendo seus sistemas a testes rigorosos e auditorias constantes. Com uma transparência exemplar, ela abre suas estruturas à fiscalização, garantindo a credibilidade que a transformou em referência internacional.

No entanto, o desafio atual não reside mais na proteção física ou sistêmica da urna, mas sim na proteção da confiança do eleitor. A desinformação tenta persistentemente minar aquilo que a tecnologia já salvaguardou com sucesso. O TRE-MT, por sua vez, tem respondido a essa ameaça com educação cidadã, diálogo, informação de qualidade e uma presença ativa junto à sociedade, reafirmando a inviolabilidade do voto eletrônico e o legado democrático de Mato Grosso para o Brasil.

Deve ser ponderado, dada a relevância, que o Estado de Mato Grosso é vasto, diverso e plural. A Justiça Eleitoral conhece essa realidade porque vai ao encontro dela. Não é raro que urnas atravessem rios, estradas de terra, fronteiras ambientais e culturais para garantir que o voto chegue a todos.

É fundamental reconhecer o papel que nossa Justiça Eleitoral desempenha, um papel que vai muito além das urnas e da contagem de votos. É um trabalho que toca a própria essência da nossa democracia.

Nossa Justiça Eleitoral não se restringe aos centros urbanos; ela se faz presente em aldeias, comunidades ribeirinhas, assentamentos e nas regiões mais remotas. E essa presença não é meramente física. Ela é um compromisso com o sufrágio universal, garantindo que nenhum cidadão seja excluído do processo político por sua localização geográfica. É assim que a democracia se torna real e tangível em todos os cantos.

Mas a atuação do TRE-MT vai além. Ela se pauta pelo respeito e pelo acolhimento das identidades culturais e ao produzir materiais educativos em línguas indígenas e promover programas de valorização, a Justiça Eleitoral não apenas cumpre a lei, mas fortalece a legitimidade do nosso sistema. Ela reconhece a nossa pluralidade e remove barreiras, assegurando que o voto de cada um seja consciente e verdadeiramente informado.

Se democracia é presença, o TRE-MT a encarna. Ao agir assim, a Justiça Eleitoral transforma-se em um agente ativo de educação cidadã, reafirmando o compromisso de que a voz de cada um será ouvida e respeitada. É a garantia de que o ideal democrático está vivo e vibrante em Mato Grosso.

Ao celebrarmos estes 93 anos, rendemos homenagem a todos os magistrados, servidores, mesários, voluntários e cidadãos que constroem diariamente a credibilidade da Justiça Eleitoral.

A democracia não é um fato dado. É uma construção contínua.

Requer vigilância, educação, serenidade institucional e coragem.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso honra essa missão. E nós, do Tribunal de Justiça, reafirmamos nossa parceria histórica, nossa confiança e nosso mais profundo respeito.

Que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso continue a ser o alicerce da soberania popular, garantindo que cada cidadão, em qualquer lugar deste Estado, tenha sua voz ouvida e respeitada.

Parabéns ao TRE-MT pelos seus 93 anos de serviço à democracia.

Muito obrigada.

MARIA EROTIDES KNEIP

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)”

Jornalista Anderson Pinho

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Crédito das Imagens: Josi Dias | TJMT

#PraTodosVerem- A imagem em plano médio-curto foca na desembargadora do TJMT, Maria Erotides Kneip, de cabelos longos e grisalhos, presos em um rabo de cavalo, que está discursando. Ela veste um blazer azul-marinho sobre uma blusa estampada e está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente, onde segura papéis com texto.

Fonte: TRE – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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