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Operação ambiental multa fazenda em R$ 2 milhões por reincidência no desmate ilegal e uso do fogo

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Equipes de fiscalização ambiental flagraram o desmate de uma área já embargada, em 2021, e multaram a fazenda localizada em Marcelândia (640 km de Cuiabá) em R$ 2,1 milhões. A fiscalização ocorreu no último dia 04 de junho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE-MT) e a Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema).
 
Além de impedir a regeneração da vegetação da área embargada, a fazenda foi autuada pelo uso ilegal do fogo para impedir a regeneração de 233 hectares do Bioma Amazônia, e pela atividade de agricultura sem Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
 
A equipe foi para campo após a atividade ilegal ser identificada por imagens de satélite de alta resolução pela equipe técnica da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL). A ação faz parte da Operação Cedif, deflagrada em junho deste ano para combate do desmate ilegal e incêndios florestais.
 
Ao chegar ao local, houve o flagrante de um trator de pneus retirando troncos, galhos e vegetação que estavam sendo suprimidos, enquanto um trator esteira estava fazendo o enleiramento da vegetação nativa em regeneração. Em outro local da mesma área, havia uma grade hidráulica de arrasto preparando a terra para o cultivo.
 
Além da  reincidência, o uso do fogo na área é um agravante da penalidade. O embargo de uma área pelo órgão ambiental tem o objetivo de assegurar a regeneração da vegetação local.
 
O maquinário que foi utilizado  diretamente para o descumprimento do embargo foi inutilizado pelos agentes da operação por não haver condições de transportar, e para impedir a continuidade do dano ambiental.

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Operação CedIf

A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, com 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997, ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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