MATO GROSSO
Operação do Ipem fiscaliza cabos e cordões elétricos em Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) realiza, desde o dia 9 até esta sexta-feira, 13 de junho, a Operação Energia Segura, uma ação nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para verificar a conformidade de produtos com regulamentações técnicas. Em Mato Grosso, a fiscalização ocorre nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com foco em fios, cabos e cordões flexíveis elétricos.
As equipes de fiscalização atuam em estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializam materiais elétricos. A inspeção envolve duas etapas: a verificação formal, que analisa se o produto possui o Selo de Identificação da Conformidade, registro e marcações exigidas; e a fiscalização técnica, que utiliza equipamentos como o microhmímetro para detectar falhas técnicas em cabos que, embora certificados, possam apresentar irregularidades.
Caso um item seja reprovado nos testes preliminares realizados nos pontos de venda, o lote é interditado e as amostras são encaminhadas ao laboratório do Ipem. A reprovação em análise técnica definitiva resulta na apreensão dos produtos.
Até o momento, foram feitas apenas três apreensões em Mato Grosso. Para Bento Bezerra, Diretor da Avaliação da Conformidade do Ipem, o resultado é reflexo da atuação preventiva do instituto.
“Estou muito satisfeito com esse resultado. Isso retrata a eficiência do nosso monitoramento e as parcerias firmadas com a Associação dos Materiais de Construção, que conta com mais de 500 associados, da Decon e do Procon.”, afirmou.
A operação busca evitar a comercialização de itens que ofereçam risco ao consumidor e prejuízos ao desempenho de instalações e equipamentos. Cabos fora do padrão podem superaquecer, elevar o consumo de energia, reduzir a vida útil de eletrodomésticos e até causar incêndios.
O Ipem reforça que sua fiscalização tem caráter contínuo, com foco na segurança e no equilíbrio das relações de consumo.
“É fundamental destacar que nossa fiscalização atua como um monitoramento constante de produtos e serviços disponíveis no mercado. Essa vigilância contínua é essencial para interceptar e impedir que itens de qualidade duvidosa ou que não atendam às normas cheguem aos lares dos consumidores.”, salienta Bezerra.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



