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Operação intima e notifica produtores rurais para regularização de débitos com fisco estadual

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A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou nesta sexta-feira (10.02) a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.

Na primeira fase, durante o trabalho conjunto dos órgãos integrantes do CIRA, foi possibilitado aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.

A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

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Possibilidade de regularização

Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.

Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Desta forma, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.

Porém, mesmo nesta fase do inquérito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Se os débitos não forem regularizados, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

A equipe do CIRA-MT destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.

“Os órgãos do CIRA acreditam que os produtores ainda inadimplentes optarão pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extinção punibilidade, evitando ações penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cabíveis conforme a legislação”, atesta o comitê.

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Fonte: GOV MT

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Exposição em homenagem à Osvaldina dos Santos segue em cartaz na Galeria Lava Pés

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Segue em cartaz na Galeria Lava Pés, em Cuiabá, a exposição coletiva em homenagem à artista e professora Osvaldina dos Santos, falecida em 2010 e amplamente reconhecida por sua significativa contribuição à cultura e às artes no Estado de Mato Grosso. A visitação é gratuita e pode ser realizada de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Com pinturas inspiradas no legado, na sensibilidade e na trajetória da homenageada, a exposição é composta por obras de Albina dos Santos, Adão Domiciano, Ari Carvalho, Bia Pinheiro, Cam Pére, Carlos Bosquê, Carlos Pina, Cleiton Matos, Clóvis Moura, Day Trindade, Elieth Gripp, Ellém Pelliciari, Gervane de Paula, Marcela Lopes, Nana, Linalva Alves, Marlene Kirchesch, Rimaro, Roberto Jorge, Rosylene Pinto, Rita Ximenes, Sofia Pinheiro, Télio Fernandes, Thelma Foster, Valdecy Feliciano, Vicente Paulo e Victor Hugo dos Santos.

Os trabalhos dos 27 artistas promovem um diálogo entre a produção contemporânea e a memória artística de Osvaldina, demonstrando sua importância como referência para novas gerações.

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Com curadoria de Ari Carvalho, Bia Pinheiro e Albina dos Santos, filha da artista, a exposição propõe uma abordagem sensível que articula memória, história e criação artística atual. A participação de Albina na curadoria contribui para o fortalecimento do vínculo entre a obra de Osvaldina e sua permanência no cenário cultural mato-grossense.

A visitação é gratuita durante todo o período expositivo e inclui ações de mediação cultural, produção de catálogo e atividades educativas voltadas ao público. Além de valorizar a trajetória da artista homenageada, a iniciativa incentiva a produção artística contemporânea e fortalece o circuito das artes visuais em Mato Grosso.

Sobre a artista

Osvaldina dos Santos teve uma trajetória relevante nas artes visuais. Em Cuiabá, iniciou sua produção artística em 1978, ao frequentar o Ateliê da Fundação Cultural, espaço em que também atuou como orientadora na década de 1980, contribuindo para a formação de novos artistas.

Sua trajetória inclui a participação em importantes exposições, como o Jovem Arte Mato-Grossense, o Salão Nacional de Artes Plásticas, o Salão de Artes Plásticas de Mato Grosso do Sul, a Bienal de Maringá, entre outras.

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Galeria Lava Pés

A Galeria de Artes Lava Pés é um equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Sece-MT), localizado no piso térreo da sede da Pasta Estadual, na Rua José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, Duque de Caxias, em Cuiabá.

O espaço possui 350 metros quadrados de área e está equipado para receber exposições nos mais variados suportes, de telas a esculturas e videoinstalações, entre outros. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

*Com supervisão Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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