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Operação intima e notifica produtores rurais para regularização de débitos com fisco estadual

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A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou nesta sexta-feira (10.02) a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.

Na primeira fase, durante o trabalho conjunto dos órgãos integrantes do CIRA, foi possibilitado aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.

A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

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Possibilidade de regularização

Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.

Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Desta forma, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.

Porém, mesmo nesta fase do inquérito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Se os débitos não forem regularizados, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

A equipe do CIRA-MT destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.

“Os órgãos do CIRA acreditam que os produtores ainda inadimplentes optarão pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extinção punibilidade, evitando ações penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cabíveis conforme a legislação”, atesta o comitê.

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Fonte: GOV MT

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Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis

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Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.

A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.

Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.

Mais de uma década de pesquisas

A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.

Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.

Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.

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Benefícios ambientais e econômicos

O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.

A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.

Reconhecimento científico

De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.

Fonte: Governo MT – MT

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