MATO GROSSO
Operação Lei Seca remove 55 motocicletas na noite desta quarta-feira (13)
MATO GROSSO
A 12ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande, realizada na noite desta quarta-feira (13.03) na avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda, terminou com 55 motocicletas removidas, das quais cinco tiveram alterações no escapamento identificadas.
Os condutores dos veículos com irregularidades no escapamento foram autuados por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande, por conduzir veículo com descarga livre. Isso ocorre quando o escape está sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador, aumentando ainda mais o ruído do escapamento.
Ao todo, foram confeccionadas 80 multas de trânsito na ação, sendo 27 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 19 por conduzir veículo sem habilitação, sete por conduzir veículo sob efeito de álcool, duas por recusa do teste de alcoolemia e 25 por infrações diversas. 
Ainda na operação, os agentes fiscalizadores submeteram 156 condutores ao teste de alcoolemia e prenderam dois por embriaguez ao volante, conforme o determina o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram fiscalizados 156 veículos e autuados 56.
Esta edição teve como foco a fiscalização de motocicletas. A operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT).
A ação contou com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz
Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.
A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.
Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.
A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.
Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.
Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.
Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Fonte: Governo MT – MT
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Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz
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