MATO GROSSO
Os avanços e desafios na garantia de direitos são tema da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso
MATO GROSSO
Com o tema “Mulheres em Mato Grosso: avanços e desafios na garantia de direitos”, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) realizam a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso. O encontro, que é realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.8), reúne mais de 320 participantes, entre delegadas de entidades governamentais, não-governamentais, representantes dos municípios, servidores públicos e convidados.
Durante a abertura, o secretário da Setasc, Klebson Haagsma, salientou que o governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as conferências que ocorrem no Estado, especialmente a Conferência de Políticas para as Mulheres, devido à importância do tema que trata.
“O Governo de Mato Grosso tem investido muito forte em políticas públicas para as mulheres. Esta semana tivemos a criação de uma Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Nossa intenção é ter uma visão mais detalhada do que o governo pode fazer para modificar a realidade que hoje enfrentamos. Sem contar os investimentos que têm sido feitos, como o SER Família Mulher, que é idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, e que investe muito forte também nessas políticas”, destacou o secretário.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Cenira Evangelista, explicou que a conferência é um chamamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passa pelos estados e municípios.
“O objetivo é refletir sobre as políticas públicas e propor mudanças e alternativas para as mulheres mato-grossenses e de todo o país. Vamos discutir no Grupos de Trabalho questões importantes que perpassam os direitos da mulher, como a saúde, a violência e o empoderamento. No final, iremos eleger as delegadas que representarão o Estado na conferência nacional, que acontecerá de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília”, informou Cenira.
Para a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres e assistente social, Sandra Kennedy Viana, que representou o Governo Federal na conferência, é fundamental que as mulheres voltem a se reunir e tratar da pauta das mulheres.
“A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada há cerca dez anos. Estamos no processo conferencial. Mato Grosso está conosco e realizou 16 conferências no Estado. Hoje estamos aqui para dialogar. É tão difícil ser mulher nesse país, no sentido da misoginia, do feminicídio, que é o atentado contra as nossas vidas, mas também o desafio de acesso às políticas públicas. Podemos viver melhor nesse nosso Brasil”, destacou.
De acordo com Sandra, é urgente que os Estados e municípios criem organismos de políticas para as mulheres. “Todo prefeito ou prefeita precisa ter uma secretaria, uma diretoria, ou uma coordenadoria para tratar dos temas das mulheres. Tenho certeza que a gestão estadual e os municípios de Mato Grosso estão preocupados, mas precisamos acelerar e fazer acontecer. É fundamental”, alertou Sandra, enfatizando que espera todas as delegadas eleitas em Brasília, para a etapa nacional.
O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal, Fábio Garcia, que representou o governador Mauro e a primeira-dama Virginia Mendes na conferência, disse que todo o Governo de Mato Grosso está junto para que se possa trilhar essa importante causa, que é a proteção à mulher.
“Ainda vivemos em um país que tem um racismo e machismo estrutural. Muitas mulheres são vítimas de violência em suas próprias casas. Precisamos avançar no combate a esses problemas estruturais. Temos muitos avanços na causa dos direitos das mulheres, mas ainda existe uma distância muito grande nos espaços de poder ocupados por homens e mulheres. O Governo do Estado está à disposição para que juntos possamos fazer esse enfrentamento em nosso país”, pontuou Fábio Garcia.
Programação
Após a solenidade de abertura, o evento prosseguiu com palestra “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas!”, ministrada pela secretária nacional, Sandra Kennedy Viana.
Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso e apresentada a metodologia dos grupos de trabalho, da plenária, eleições, entre outros. Na parte da tarde, os participantes se reuniram nos Grupos de Trabalho, que discutiram os temas Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Educação para equidade (GT 1); Saúde integral das mulheres (GT 2) e Trabalho, emprego, renda e profissionalização (GT 3).
A conferência prossegue nesta quinta-feira (14), com a apresentação das propostas eleitas e as prioridades escolhidas pelos dos Grupos de Trabalho. À tarde, ocorre a eleição das delegadas representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que irão participar da Conferência Nacional, em Brasília.
No total, serão eleitos 33 representantes titulares e 10 suplentes da sociedade civil e 22 titulares (sendo 13 de representação municipal e nove de representação estadual) e sete delegadas suplentes de entidades governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT



