Ouvidoria da Mulher é serviço do Judiciário à disposição da população

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27 de janeiro de 2023

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Da Redação

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é mais um canal de comunicação e de acesso à Justiça para as vítimas de violência doméstica e familiar. O serviço oferece acolhimento e escuta ativa onde a mulher pode apresentar denúncias ou qualquer violação dos direitos.

Por meio da Ouvidoria da Mulher podem ser solicitadas informações de processos judiciais em andamento nas varas de violência doméstica, fazer sugestões, reclamações, elogios e críticas.

Para realizar a manifestação basta acessar o site do Tribunal de Justiça, na página da Ouvidoria. Depois, preencha o formulário eletrônico disponível neste link . O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: [email protected].

Qualquer mulher, cidadão ou cidadã, independente de vínculo com o Judiciário, pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher.

As denúncias no caso de violência doméstica e familiar podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.

Manifestações – A Ouvidoria da Mulher segue normas para o desenvolvimento de suas atividades e uma delas é a identificação do usuário ou usuária no momento do registro da manifestação.

A pessoa deve se identificar, conforme previsto no Art. 5º do Regimento Interno da Ouvidoria do TJMT, “Não serão admitidas pela Ouvidoria: III – reclamações, críticas ou denúncias anônimas”. Mas vale ressaltar que o sigilo é resguardado e assegurado pela Ouvidoria da Mulher.

Encaminhamento – Após o registro da manifestação o encaminhamento é realizado conforme o tipo de manifestação. Reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso serão diligenciadas junto aos setores competentes, por exemplo.

No caso de denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher serão encaminhadas aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada.

Acompanhamento – A pessoa que fizer a manifestação pode fazer o acompanhamento ou saber a resposta da demanda de forma virtual, sem precisar sair de casa. Basta acessar o link: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx desde que no registro da manifestação não tenha optado pelo sigilo dos dados.

O prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.

A Ouvidoria da Mulher não atende dúvidas a respeito de assunto processual; questões que envolvam atos judiciais contra os quais há meios processuais próprios para impugnação; pedidos sobre informação de processo judicial que tramita em segredo de justiça e manifestações anônimas.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Governador inaugura escolas e delegacias em três cidades do Médio-Norte nesta quinta-feira (2)

Publicados

5 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta inaugura e entrega escolas e delegacias, nesta quinta-feira (2.7), nos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

Em Nova Mutum, o governo inaugura as Escolas Estaduais Rui Barbosa e Tiradentes Coronel PM Celso Henrique de Souza Barbosa, além da entrega da nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do município.

Já em Lucas do Rio Verde, será inaugurada a sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e a Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, no bairro Vida Nova. Em Sorriso, o governador também inaugura mais uma sede da delegacia da mulher.

Desde 2019, os três municípios do Médio-Norte já receberam mais de R$ 5 bilhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.

Confira a agenda:

8h – Chegada em Nova Mutum
8h15 – Inauguração da nova Escola Estadual Tiradentes Coronel PM Celso Henrique de Souza Barbosa
8h30 – Entrega da sede da Politec
9h – Inauguração da nova Escola Estadual Rui Barbosa (local de pronunciamentos e coletiva)
10h – Deslocamento para Lucas do Rio Verde
13h30 – Inauguração da Escola Vida Nova
14h30 – Inauguração da Delegacia da Mulher (pronunciamentos e coletiva)
15h30 – Deslocamento para Sorriso
16h30 – Inauguração da Delegacia da Mulher (pronunciamentos e coletiva)
18h – Reunião com lideranças locais
21h – Retorno para Cuiabá