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Ouvidoria do Judiciário completa 15 anos como canal eficiente para população

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 O Poder Judiciário de Mato Grosso fortalece e inova cada vez mais as ações para acesso do cidadão e cidadã à Justiça. Os investimentos realizados pela atual gestão, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, tornaram a Ouvidoria, que completou 15 anos de instalação no dia 18 de setembro, um canal direto entre a população e Judiciário mato-grossense.
 
Desde o início de 2021 até agosto de 2022 a Ouvidoria do Judiciário realizou mais de 15 mil atendimentos, sendo 9076 manifestações no ano passado e 6332 neste ano. Ao longo desse período foram várias as inovações implementadas para facilitar o recebimento das demandas e realizar os devidos encaminhamentos.
 
A partir das informações recebidas, a Ouvidoria busca identificar e levantar informações para subsidiar as decisões da Alta Administração quanto às melhorias e inovações que podem ser implementadas.
 
Regimento interno – Em março de 2022 novo Regimento Interno da Ouvidoria foi aprovado e passou a estar adequado à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei n. 13.460/2017), à Resolução n. 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, à criação da Ouvidoria da Mulher e às necessidades atuais para o seu funcionamento.
 
 
O novo regimento interno assegura maior transparência à sociedade; garante a preservação da identidade dos seus usuários, quando por eles solicitada expressamente; proporciona celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários; atua com objetividade e imparcialidade no tratamento das informações, sugestões, reclamações e denúncias, entre outros.
 
Ouvidoria da Mulher – Uma das bandeiras da gestão presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas diz respeito às ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.
 
Com isso, outra iniciativa concretizada foi a Ouvidoria da Mulher, criada em março de 2022. É mais um espaço onde a vítima poderá apresentar suas denúncias, ser ouvida e acolhida. É mais um serviço oferecido para facilitar o acesso à justiça, onde pode-se obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
 
Qualquer mulher, independente de vínculo com o Judiciário, pode utilizar este canal de atendimento e as denúncias de violência podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
 
 
O acesso pode ser feito também pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: [email protected] 
 
Instalação do balcão virtual – O Balcão Virtual está disponível no hotsite da Ouvidoria, o que garante agilidade no atendimento online durante o horário de expediente do Judiciário, das 12h às 19h. A ferramenta tem as mesmas características e atribuições que o realizado no atendimento físico, ou seja, receber e dar encaminhamento às demandas.
 
No canal de comunicação on-line da Ouvidoria é possível ser atendido e conferir o horário de funcionamento da ferramenta: de segunda a sexta feira, das 12h às 19h.
 
Ao entrar na opção Balcão Virtual, o(a) usuário(a) também confere a sua posição de espera na fila e a quantidade de pessoas que estão aguardando atendimento, além do número de protocolo da solicitação.
 
Atendimento à pessoa surda – Outra funcionalidade colocada à disposição da população na página da Ouvidoria é o serviço de Atendimento a Pessoas Surdas. Espaço destinado à inclusão onde a pessoa surda, ao escolher a opção, deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar data e horário do serviço.
 
Acesse o Portal da Ouvidoria para conferir todos os serviços disponíveis.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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