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Ouvidoria do TRE-MT atuará na busca ativa de eleitores para cadastramento biométrico

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Em um esforço conjunto para ampliar a cobertura do cadastro biométrico em Mato Grosso, a Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) firmou um compromisso de atuação proativa na busca por eleitores que ainda não realizaram o procedimento. A decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira (13.08) entre o ouvidor eleitoral e juiz-membro do Pleno, Luís Otávio Pereira Marques, e o corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado.

“A colaboração da Ouvidoria é fundamental para alcançarmos a meta de 100% de eleitores identificados biometricamente no estado”, afirmou o desembargador Marcos Machado. “Com a capilaridade e a expertise da Ouvidoria em comunicação com o cidadão, poderemos informar e incentivar um número ainda maior de eleitores a comparecerem aos postos de atendimento”.

Para formalizar o compromisso, o Ouvidor Eleitoral assinou uma Ordem de Serviço que determina a todos os servidores e colaboradores da Ouvidoria atuem ativamente na divulgação da campanha de coleta de dados biométricos. A unidade utilizará todos os canais institucionais disponíveis, redes de contato e demais meios de comunicação para disseminar informações e orientações sobre a importância do recadastramento.

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“A Ouvidoria tem o papel de ser a voz do eleitor dentro do Tribunal, e nesse momento, estamos unindo forças com a Corregedoria para garantir que todos os cidadãos mato-grossenses tenham a oportunidade de exercer plenamente seu direito ao voto com segurança e tranquilidade”, declarou Luís Otávio Pereira Marques. “Nossos colaboradores estão preparados para atender o público, esclarecer dúvidas e incentivar o comparecimento aos cartórios eleitorais e centrais de atendimento”.

A Ordem de Serviço estabelece que as ações de convencimento, convocação e orientação ao público deverão destacar a importância do comparecimento ao cartório eleitoral ou às centrais de atendimento para a realização da coleta biométrica. As informações transmitidas deverão estar em conformidade com as orientações técnicas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e com os prazos e requisitos legais estabelecidos para o recadastramento.

 A iniciativa da Ouvidoria se soma aos esforços do TRE-MT em realizar mutirões de atendimento em diversas localidades do estado, incluindo comunidades rurais, aldeias indígenas e municípios do interior, com o objetivo de facilitar o acesso ao recadastramento biométrico para todos os eleitores.

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Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: A imagem mostra três homens de terno sentados em um sofá de escritório, conversando, com documentos em mãos, em um ambiente que conta com mesa, computador e objetos de decoração. Ao lado, sobre um fundo azul, há o texto “Ouvidoria e Corregedoria Regional Eleitoral: Busca ativa para cadastramento biométrico”.

Fonte: TRE – MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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